O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma proposta para mudar o Código Penal e criar o crime qualificado de estupro de vulnerável. A iniciativa estabelece penas mais duras para o delito, com penas que variam de 15 a 25 anos de reclusão.
O Projeto de Lei 707/2025, de autoria de Kataguiri, estabelece penalidades mais severas em casos em que o crime ocorra na presença de outras pessoas, seja registrado em vídeo ou foto, ou tenha como autor um membro da família até o quarto grau.
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O texto também determina que a punição deve ser agravada se o agressor for alguém com autoridade sobre a vítima, como padrasto, madrasta, tutor ou curador.
“A aprovação desta proposta irá fortalecer o sistema jurídico ao reconhecer que a pena para crimes de violência sexual deve ser mais rigorosa”, afirmou o parlamentar.
Kataguiri queruma “resposta penal mais rigorosa” para casos de estupro de vulnerável
Kim Kataguiri cita dados do Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes, os quais mostram que, em 2024, foram registrados 165 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes. O índice é o maior número dos últimos três anos.
O parlamentar justifica na proposta que o estupro de vulnerável “já é um dos crimes mais graves do ordenamento jurídico, mas certas condições agravam ainda mais a violação e exigem uma resposta penal mais rigorosa”.
“Entre essas circunstâncias, destaca-se a prática do crime na presença de outras pessoas, o que aumenta a humilhação e a coação da vítima, deixando sequelas psicológicas ainda mais severas”, explicou. “Da mesma forma, quando o ato é filmado, fotografado ou registrado, por qualquer meio, a vítima sofre uma revitimização contínua, especialmente pelo risco de disseminação do conteúdo, o que prolonga o trauma e pode levar à exploração digital.”
O deputado ainda argumentou que quando o crime é cometido por possua autoridade sobre a vítima, “há uma grave violação da confiança e do ambiente de segurança da vítima, tornando a denúncia ainda mais difícil e os danos psicológicos ainda mais profundos”.
“Esses agravantes são necessários para diferenciar situações de extrema crueldade e perversidade, garantindo uma punição mais severa aos responsáveis”, destacou Kataguiri.
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