A Justiça de São Paulo suspendeu, nesta terça-feira, 5, a tramitação do projeto de revisão da Lei de Zoneamento. O texto foi apresentado pela Câmara Municipal na última segunda-feira, 4. Trata-se do acerto de regras que definem as atividades que podem ser instaladas nos diferentes bairros da cidade.
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A juíza Larissa Kruger Vatzco, da 12ª Vara de Fazenda Pública, acatou a ação da coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Débora Pereira.
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De acordo com a militante, a maneira como foi feito o projeto só privilegia o mercado imobiliário. “No documento que a gente teve acesso, não teve o aumento necessário de zonas especiais de interesse social”, afirmou. Ela também disse que há ausência de participação popular na discussão.
A magistrada determinou que haja audiências públicas nas 32 subprefeituras da capital
Como condição para a retomada dos trâmites legais do projeto, a magistrada determinou que o Legislativo municipal realize ao menos uma audiência pública nas 32 subprefeituras da capital. Também solicitou toda a documentação necessária para a compreensão do texto.
Deputado Rubinho Nunes suspendeu audiência que discutiria a Lei de Zoneamento
Durante a sessão plenária desta terça-feira, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) anunciou a suspensão da audiência pública convocada para discutir o projeto.
“Por força da decisão emanada pelo Judiciário, que suspendeu a tramitação da Lei, gostaria de desconvocar a audiência pública”, declarou Nunes. “Até que haja uma decisão sobre essa lente no Tribunal de Justiça.”
O projeto segue o planejamento sobre o futuro da cidade
No marco regulatório da cidade, o zoneamento é responsável por definir as características de cada bairro. O projeto também segue um planejamento sobre como a capital vai se desenvolver nos próximos anos.
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