Uma decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a revisão do mapa da Lei de Zoneamento da capital paulista, aprovada em janeiro de 2024 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB). Essa legislação define o uso e a ocupação do solo em cada quarteirão da cidade.
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A medida veio do desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), na última quarta-feira, 14. A decisão atende a um pedido do Ministério Público.
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— Urbanismo e Licenciamento (@smul_sp) November 19, 2024
A @prefsp acaba de publicar um novo decreto que regulamenta dispositivos do Plano Diretor e da Lei de Zoneamento para agilizar o licenciamento de edificações na cidade.
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De acordo com a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria-Geral, a alteração no mapa aconteceu sem que houvesse a devida participação popular nem planejamento técnico, além de incorrer em “violação aos princípios da impessoalidade, da moralidade, da segurança jurídica e da motivação”.
Nunes sancionou a Lei de Zoneamento em julho
A Lei de Zoneamento é um conjunto de normas que definem as atividades possíveis de serem instaladas nos diferentes locais da cidade, como pontos permitidos para a construção de uma loja ou lanchonete. Também estabelece critérios para escolha de ruas e quarteirões onde ficarão residências, prédios industriais, praças e áreas verdes.
Em julho, o prefeito Ricardo Nunes sancionou, com 15 vetos, o projeto de lei da Câmara Municipal que revisou mais uma vez a Lei de Zoneamento, sete meses depois da revisão anterior feita pelo Legislativo paulistano.
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2024 foi um ano de grandes avanços para São Paulo!
Revisões do Zoneamento, novas Operações Urbanas e mais participação popular transformaram a nossa cidade.
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Uma nova tentativa de alterar as regras foi aprovada pela maioria dos vereadores na última sessão plenária de 2024. O texto, que incluía 38 emendas, visava a modificar as normas de uso e ocupação do solo em algumas regiões da cidade, mas foi vetado pelo prefeito na última quarta-feira, 22.
A gestão de Nunes, por meio da Procuradoria-Geral do município, informou ao jornal Folha de S.Paulo que ainda não foi intimada sobre a decisão judicial e, assim que for, tomará as medidas cabíveis.
Leia também: “Justiça suspende tramitação de revisão da Lei de Zoneamento em Sâo Paulo”
Simples: tentativas recorrentes e simbólicas de intervenção em SP, “para ver se cola”. Não cola.
Os pintores de meio fio não vão encarar as PMs e BOPEs em SP, RJ, MG, PR, SC e RS.
O polaco tem essa missão, mas como é um incompetente, não vai vingar.