O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou a penhora de uma mansão de Paulo Maluf, ex-governador de São Paulo. O valor do imóvel, localizado na Praia da Enseada, no Guarujá (SP), está estimado em R$ 2,7 milhões.
Além disso, a Corte penhorou outros 17 imóveis do político. A determinação ocorreu em virtude da condenação de Maluf por promoção pessoal com recursos públicos. Por causa disso, a Justiça ordenou que o ex-governador devolvesse aos cofres públicos cerca de R$ 417 milhões.
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A condenação em primeira instância ocorreu em abril de 1994. Ou seja, há mais de 30 anos. À época, Maluf era prefeito de São Paulo. A ação foi movida pelo então vereador Maurício Faria (PT), que o acusou de usar dinheiro público para promover sua imagem pessoal.
Segundo a Justiça, Maluf teria agido ilegalmente ao adotar um trevo de quatro folhas como símbolo de sua gestão, em 1993. Trata-se do mesmo símbolo usado por Maurício Faria durante a campanha eleitoral para aquele mandato.
O juiz José Márcio do Valle Garcia considerou que havia promoção pessoal ilegal, o que contraria os princípios da moralidade e da impessoalidade.
“A associação com a imagem de Maluf é instantânea e atinge a meta de divulgação pessoal”, afirmou o juiz, na sentença.
O recurso de Maluf
Maluf recorreu da decisão. O político afirmou à Justiça que o símbolo era impessoal e sem relação direta com sua imagem. Ele também disse que a imagem do trevo “não repetia a da campanha eleitoral”. “Não traz nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal”, afirmou.
No entanto, a Justiça rejeitou os argumentos de Maluf. E a condenação se tornou definitiva em 2007. A penhora foi ordenada porque os valores não foram devolvidos.
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