O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve, nesta quarta-feira, 27, a autorização para o retorno dos mototáxis na capital paulista a partir de 11 de dezembro, ao rejeitar a tentativa da prefeitura de impedir o serviço, relata o portal UOL.
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A administração municipal, comandada por Ricardo Nunes (MDB), havia recorrido ao TJ-SP para suspender novamente a prestação do serviço ou, ao menos, ganhar mais tempo para regulamentá-lo. O pedido, no entanto, foi negado pelo presidente da Corte, desembargador Fernando Antônio Torres Garcia.
Prefeitura deverá criar regras para a moto por aplicativo
O recurso extraordinário apresentado na semana passada tentava reverter uma decisão tomada ainda em setembro, quando o Tribunal determinou que a prefeitura teria 90 dias para criar regras específicas para o transporte de passageiros por motocicleta. O prazo, que se encerra agora em dezembro, havia sido considerado insuficiente pela gestão municipal.
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A negativa do presidente do TJ-SP representa mais um revés para o governo Nunes, que buscava impedir que o serviço voltasse a operar, enquanto discutia ajustes regulatórios. Com a decisão, segue valendo a determinação judicial que exige a regulamentação e autoriza o funcionamento dos mototáxis na data marcada.
Em seu portal, a prefeitura da capital divulgou nesta quinta que, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a participação de motos em mortes por acidentes de trânsito, que passou de 3% no fim dos anos 1990 para quase 40% em 2023.
As motocicletas, segundo a atual gestão, concentram cerca de 60% das internações por acidentes de transporte terrestre. Em 2024, prossegue o artigo, houve aumento de mais de R$ 270 milhões das despesas públicas hospitalares em função desse meio de locomoção.
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