A Justiça Federal em Brasília encerrou o processo contra o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. Ele ocupou a chefia da pasta entre 2006 e 2015, durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT).
Em decisão assinada na sexta-feira, 21, o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara de Brasília, declarou a extinção da punibilidade contra Mantega depois da defesa do ex-ministro solicitar a prescrição do caso.
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Os advogados de Mantega argumentaram que o crime pelo qual o ex-ministro foi denunciado tem pena máxima de quatro anos, o que normalmente resultaria em um prazo de prescrição de oito anos.
No entanto, como o ex-ministro tem 75 anos, o Código Penal determina que, para réus acima de 70 anos na data da sentença, esse prazo é reduzido pela metade.
Mantega foi denunciado em 2018 no âmbito da Operação Zelotes, conduzida pela Polícia Federal (PF).
Mantega teria influenciado composição do Carf
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele teria influenciado a composição e o funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda responsável por julgar recursos de empresas contra autuações da Receita Federal.
A investigação revelou que Mantega favoreceu a empresa Cimentos Penha em uma operação avaliada em R$ 57,7 milhões. Por isso, foi acusado de crime contra a ordem tributária, infração que penaliza servidores públicos que obtêm favorecimento pessoal ou de terceiros de maneira ilícita. A pena prevista varia de um a quatro anos de reclusão, além de multa.
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Além do ex-ministro, o empresário Victor Sandri, proprietário da Cimentos Penha, também foi denunciado sob acusações de corrupção ativa e advocacia administrativa, junto de outras 11 pessoas. O MPF solicitava a condenação dos envolvidos e a devolução dos R$ 57,7 milhões aos cofres da União.
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