Movimentações judiciais alteraram em curto prazo a situação de Daniela Barbalho no Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA). Em três dias, a mulher do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), foi destituída e, depois, reconduzida ao cargo de conselheira da Corte.
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A controvérsia começou depois de uma ação do ex-deputado federal Arnaldo Jordy Figueiredo, que questionou a nomeação de Daniela. O ex-parlamentar alegou descumprimento dos princípios constitucionais de moralidade e impessoalidade. Ele também afirmou que houve nepotismo e não atendimento ao requisito de notório saber.
Decisão judicial no Pará anula posse e aponta nepotismo
Na quarta-feira 26, a juíza Marisa Belini de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública, anulou a posse de Daniela e solicitou que o governo do Estado reiniciasse o processo de escolha para o cargo. A magistrada também determinou a devolução dos valores recebidos. No entendimento da juíza, o posto de conselheiro do TCE-PA exige perfil técnico e não político.
Marisa afirmou que “no caso concreto, o ato de nomeação de Daniela configura nepotismo e viola de forma grave e ostensiva o princípio constitucional da moralidade administrativa”.
Desembargador suspende liminar e garante estabilidade
No sábado 29, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do Tribunal de Justiça do Pará, suspendeu a liminar e aceitou o recurso do governo do Estado.
O magistrado argumentou que a vacância poderia impactar o funcionamento do TCE-PA, composto por apenas sete integrantes. Também afirmou que poderia comprometer a estabilidade institucional e a segurança jurídica de decisões tomadas com participação da conselheira, inclusive como relatora.
O caso que envolve Daniela pode ganhar novos capítulos no Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte poderá cuidar do processo mesmo que, em 2023, tenha negado uma reclamação que pretendia remover a mulher do governador do Pará no TCE-PA.
Esse norte/nordeste não é fraco demais .