A 5ª Vara Cível de Brasília condenou o presidente do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, a pagar uma indenização ao Partido dos Trabalhadores (PT) por danos morais. O juiz Wagner Pessoa Vieira assinou a decisão nesta segunda-feira, 11.
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O processo ocorreu por causa de declarações do dirigente em um evento na cidade de Itu (SP), em setembro do ano passado. Na ocasião, Valdemar afirmou que o PT preparou e organizou os atos de 8 de janeiro de 2023.
O magistrado avaliou que a fala do presidente do PL extrapolou os limites da liberdade de expressão. O texto da sentença afirma que a conduta de Valdemar configura abuso de direito.
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A Justiça estipulou o valor da condenação em R$ 20 mil. O partido autor da ação pedia inicialmente o montante de R$ 30 mil.
A defesa de Valdemar no processo de indenização ao PT
A defesa do presidente do PL argumentou no processo que a fala representava apenas uma manifestação de opinião. Os advogados alegaram que a declaração ocorreu em um contexto de debate político. A equipe jurídica sustentou que a Constituição Federal protege a liberdade de expressão em casos de divergências partidárias.
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O tribunal rejeitou a justificativa e concluiu que o fato extrapolou a crítica político-ideológica. O juiz entendeu que as falas geraram dano à imagem institucional e à honra objetiva da legenda adversária diante da repercussão. A Justiça também determinou o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios por parte de Valdemar.
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