A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), por improbidade administrativa. A decisão foi publicada na última terça-feira, 28. O caso trata de nepotismo na prefeitura da capital mineira. A punição envolve a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais. Cabe recurso contra a sentença.
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O juiz Danilo Couto Lobato, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte atendeu a um pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG). A acusação cita que Marcelo é irmão de Fernanda Amarante Guimarães. Ela atuava como assessora jurídica no gabinete de Kalil desde 2017. Fernanda também foi namorada do ex-prefeito anos antes. A relação de parentesco entre os servidores configurou o ato ilícito para a Justiça.
A condenação não impede a pré-candidatura de Kalil ao governo de Minas Gerais. Esta é uma decisão de primeira instância sem lesão ao erário ou enriquecimento ilícito. A Lei da Ficha Limpa exige tais critérios para barrar um político. O juiz impôs ao ex-prefeito uma multa de duas vezes o valor do salário recebido em fevereiro de 2022.
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A sentença também proíbe Kalil e Marcelo Amarante de contratar com o poder público por dois anos. O juiz Danilo Couto Lobato Bicalho afirmou que o dolo foi “direto e específico”. O magistrado ressaltou que a nomeação partiu diretamente do gabinete de Kalil. O vínculo de parentesco na estrutura administrativa municipal foi o fator determinante da condenação.
Defesa de Kalil contesta decisão
Alexandre Kalil classificou a sentença como uma “aberração”. Ele afirmou que a decisão vai cair rapidamente. O ex-prefeito destacou a aprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas para reforçar a boa gestão. A defesa sustentou no processo que os irmãos trabalhavam em órgãos distintos. Os advogados também alegaram que o antigo relacionamento amoroso não possui relevância jurídica.
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