A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira, 2, que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.
A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.
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No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos pela Justiça.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
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Desde o dia 23 de abril, quando a PF deflagrou, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), a Operação Sem Desconto, idosos, aposentados e pensionistas de todo o Brasil se deram conta de descontos associativos indevidos em seus extratos do INSS.
Conforme um relatório da CGU, o órgão identificou que 7,6 milhões de aposentados e pensionistas do INSS sofrem descontos na folha de pagamento. Ao todo, foram cerca de 1,2 milhão de pessoas com reclamações sobre decréscimos indevidos. A pesquisa também sugere que 98% dos aposentados e pensionistas já foram vítimas de descontos indevidos.
A investigação da PF teve como alvo, além da alta cúpula do INSS, 11 entidades parceiras do instituto. Na última terça-feira, 27, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, garantiu que todos os aposentados e os pensionistas lesados em seus benefícios receberão o respectivo ressarcimento até 31 de dezembro deste ano.
“Os aposentados serão integralmente ressarcidos”, prometeu. “Esse é um compromisso. O que estamos definindo são as modalidades desse ressarcimento.” A devolução dos valores começou na segunda-feira 26. Esta primeira fase contempla os descontos feitos na folha de pagamento de abril, que passou por processamento quando a medida de suspensão entrou em vigor.
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