O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) manteve a decisão de primeira instância e absolveu o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) da acusação de corrupção passiva por ter supostamente recebido propina de R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista, dono da J&F.
Também eram réus e foram absolvidos pela decisão unânime desta quinta-feira, 26, a irmã de Aécio, Andrea Neves; o primo, Frederico Pacheco de Medeiros; e o ex-assessor parlamentar de Mendherson Souza Lima.
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Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), em 2017, quando o tucano era senador, recebeu propina do empresário Joesley Batista para atuar em favor do Grupo J&F no Congresso Nacional.
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As quatro parcelas de R$ 500 mil foram recebidas, entre fevereiro e maio de 2017, por Frederico Pacheco e Mendherson Lima, de acordo com a acusação. O pagamento a Aécio Neves foi comprovado por gravações entregues à Justiça por Joesley, que fez acordo de delação premiada com o MP.
Quando o conteúdo da delação de executivos da J&F foi revelado, Aécio alegou que pediu o dinheiro como um empréstimo para pagar advogados.
Em setembro de 2017, os ministros da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram o afastamento do mandato e o recolhimento noturno de Aécio, então senador, em casa. No mês seguinte, o Senado derrubou a decisão, e Aécio retomou as atividades parlamentares.
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Entretanto, prevaleceu a tese da defesa, de que as gravações foram uma armação e de que o dinheiro, de fato, recebido por Aécio e outros acusados, era referente à venda de um imóvel da família Neves, avaliado em cerca de R$ 20 milhões, ofertado a Joesley Batista.
“O valor de R$ 2 milhões foi reconhecido como um adiantamento da transação e não como propina”, disse em nota o escritório de Alberto Toron, responsável pela defesa de Aécio.
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Sem reconhecer o crime de corrupção passiva, o desembargador Fausto de Sanctis, em seu voto, apontou indícios de infrações éticas, ato de improbidade administrativa e possíveis infrações tributárias na venda do apartamento e pretendia determinar a apuração dos fatos.
Entretanto, o relator José Lunardelli e o desembargador Nino Toldo, rechaçaram o pedido, alegando que o MPF acompanha o caso e que não caberia à Justiça cobrar apuração.
A fama do Aécio ficará indelévil.
O Brasil conseguiu um feito inédito no mundo. Uma coisa q nenhum país no globo terrestre ja obteve ou um dia terá. O Brasil simplesmente acabou com a corrupção já q nunca mais alguém será investigado, acusado, julgado e preso por corrupção com roubo do dinheiro público. Óbvio q isso é válido somente para aqueles q gozam do poder atualmente e seus asseclas. Todos os demais e principalmente a direita q se cuidem, pois essa constatação não serve para vocês. Se gravarem um Bolsonarista pedindo um elástico numa loja de material de escritório vão dizer q aquilo é sinal de propina. Delação, foto, filmagem, gravação ou papel assinado e timbrado! Nada disso servirá como prova de corrupção se o fulano ou fulana pertencer ao espectro político da sinistra, como dizem os italianos.
Mas o problema do Brasil é Jair Bolsonaro.