O juiz federal substituto Athos Alexandre Câmara Attiê, da 1ª Vara Federal do Amapá, negou o pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para suspender o teste de perfuração da Petrobras do poço petrolífero no bloco 59 da bacia da Margem Equatorial.
Na prática, a decisão permite que a Petrobras prossiga com a etapa final de testes antes da obtenção da licença para perfuração em águas profundas na região.
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O magistrado publicou a decisão nesta quarta-feira, 9. Na ação, o MPF pedida para anular o despacho do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que autorizou a Avaliação Pré-Operacional (APO).
O MPF também pediu à imediata paralisação de todas as atividades relacionadas à APO.
De acordo com o MPF, a autorização do Ibama violou normas e desconsiderou pareceres técnicos sobre problemas no licenciamento ambiental.
Na contestação, o MPF cita dados expostos em relatórios de 29 analistas ambientais do próprio Ibama. Os analistas consideraram insuficiente a Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada apresentado pela estatal.
Apesar de autorizar os testes, o juiz acolheu parcialmente o pedido do MPF e determinou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas deverá participar da comunicação da Petrobras e do Ibama com comunidades indígenas da região.
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A direção do Ibama autorizou os testes da Petrobras na Foz do Amazonas com base em um parecer alternativo.
Em nota à imprensa, o Ibama disse que o processo transcorreu com “absoluta
segurança técnica e jurídica”.
O Instituto também afirmou que o plano da Petrobras “atendeu aos requisitos técnicos” e está apto para a etapa de testes.
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Nos bastidores, o Ibama vinha sofrendo pressão política para liberar os testes. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defende abertamente a exploração.
Ministros do governo, como Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil), também pressionam pelo avanço da iniciativa.
O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) incluiu emenda em projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental, abrindo caminho para acelerar empreendimentos semelhantes.
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