Dados do relatório de despesas do governo geral, publicado pelo Tesouro Nacional em dezembro de 2025, mostram que o Judiciário aumentou seus gastos em 15,8%, de 2023 a 2024, e atingiu R$ 181,5 bilhões. O montante representa 1,55% do Produto Interno Bruto (PIB) e corresponde a 3,38% do total desembolsado pela União, pelos Estados e pelos municípios no período.
Segundo o jornal Folha de S.Paulo, que divulgou as informações, o Tesouro utilizou dados de 2024 para o cenário interno, mas adotou números de 2023 na comparação internacional.
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De acordo com o órgão, outros 56 países divulgaram suas informações com defasagem. O levantamento, portanto, não inclui Estados Unidos, China e Rússia e traz poucos dados de países vizinhos, com exceção da Colômbia.
O Tesouro empregou a Classificação de Funções do Governo, modelo adotado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico para organizar gastos públicos.
A metodologia inclui tribunais estaduais, regionais e superiores, além das Justiças Eleitoral, Militar e do Trabalho, do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF) na função “ordem e segurança pública”.
O critério, no entanto, não segue a estrutura institucional. Assim, incorpora também órgãos fora do Judiciário, como Ministério Público, Defensoria Pública da União e Advocacia-Geral da União.
Estados direcionam bilhões ao sistema de Justiça
Em 2021, o Brasil liderou o ranking global de gastos com o sistema de Justiça, quando destinou 1,6% do PIB à área. Nos dois anos seguintes, o país ficou na segunda colocação, atrás de El Salvador. As despesas representaram 1,33% do PIB em 2022 e 1,43% em 2023.
Os pagamentos de pessoal concentraram a maior parte das despesas do sistema em 2024. As folhas salariais consumiram 77,9% dos recursos, enquanto benefícios previdenciários e assistenciais representaram 1,7%. Juntas, essas categorias somaram R$ 144,3 bilhões.
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Um estudo da Plataforma Justa analisou 94% dos orçamentos estaduais destinados a tribunais, defensorias e Ministério Público, que, ao todo, somaram R$ 93,2 bilhões. As folhas de pagamento consumiram 67% desse total.
A pesquisa também identificou o uso de créditos adicionais para financiar despesas com pessoal e revelou que R$ 4,7 bilhões foram direcionados a folhas salariais fora da previsão original.
Estados como Pará e Santa Catarina registraram participação significativa desses créditos. Em ambos, cerca de um terço das despesas com pessoal foi financiado por esse mecanismo.
Como resultado, o tema ganhou destaque em decisões recentes do STF. Em fevereiro, os ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino determinaram a suspensão de pagamentos acima do teto.
A Corte também analisou o assunto e decidiu limitar essas verbas, mas autorizou a manutenção de parte dos valores acima do limite do funcionalismo, superior a R$ 46 mil.
Eis a lista dos países que mais gastaram com o Judiciário em 2023
- El Salvador — 1,45%
- Brasil — 1,43%
- Costa Rica — 1,33%
- Colômbia — 1,01%
- Bulgária — 0,68%
- Kosovo — 0,64%
- Guatemala — 0,59%
- Malta — 0,50%
- Letônia — 0,48%
- Polônia — 0,46%
- Namíbia — 0,45%
- Romênia — 0,44%
- África do Sul — 0,44%
- Eslovênia — 0,44%
- Andorra — 0,43%
- Reino Unido — 0,42%
- Croácia — 0,38%
- Alemanha — 0,37%
- Espanha — 0,35%
- Austrália — 0,34%
- Grécia — 0,33%
- Itália — 0,33%
- Hungria — 0,32%
- Albânia — 0,32%
- Israel — 0,31%
- Canadá — 0,31%
- Eslováquia — 0,31%
- República Dominicana — 0,31%
- Estônia — 0,29%
- Portugal — 0,29%
- França — 0,29%
- Suíça — 0,28%
- Tchéquia — 0,28%
- Geórgia — 0,28%
- Turquia — 0,27%
- Áustria — 0,26%
- Hong Kong — 0,26%
- Holanda — 0,26%
- Suécia — 0,26%
- San Marino — 0,24%
- Luxemburgo — 0,24%
- Armênia — 0,24%
- Bélgica — 0,23%
- Tailândia — 0,23%
- Azerbaijão — 0,23%
- Finlândia — 0,23%
- Lituânia — 0,21%
- Islândia — 0,21%
- Bielorrússia — 0,17%
- Maurício — 0,17%
- Irlanda — 0,16%
- Dinamarca — 0,15%
- Noruega — 0,13%
- Chipre — 0,10%
- Japão — 0,09%
- Cazaquistão — 0,09%
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