O Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty) exonerou a oficial de chancelaria Flávia Medeiros, depois que uma comissão de heteroidentificação rejeitou sua autodeclaração racial no concurso para a carreira. O órgão publicou a decisão no Diário Oficial da União na última sexta-feira, 22, um mês e 20 dias depois de tomar posse.
Flávia conquistou uma das vagas para oficial de chancelaria e chegou a assumir o cargo. A banca responsável pela validação das cotas raciais, porém, concluiu que ela não possuía características fenotípicas compatíveis com a reserva de vagas para candidatos negros.
Receba nossas atualizações
Segundo o parecer, Flávia apresenta “pele de tonalidade clara, cabelos lisos e traços fisionômicos finos”, características que, na avaliação da comissão, não correspondem aos critérios adotados para o reconhecimento de pessoas pretas ou pardas.
Flávia recorreu da decisão
Flávia realizou as provas do concurso em dezembro de 2023. Em março de 2024, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), organizador do certame, indeferiu sua inscrição na modalidade destinada a candidatos cotistas.
Em vídeo publicado nas redes sociais, ela criticou a decisão da banca.
“A banca de heteroidentificação em 2024 me considerou uma pessoa branca, de pele clara, algo completamente em desacordo com a realidade”, afirmou a agora ex-funcionária do Itamaraty. “Foi uma notícia estarrecedora.”
Logo depois que a comissão rejeitou sua autodeclaração racial, Flávia acionou a Justiça para contestar a decisão. Ela também apresentou recurso administrativo ao Cebraspe.
A Justiça Federal autorizou a candidata a seguir nas etapas seguintes do concurso. Com a decisão, ela participou do curso de formação, foi nomeada e tomou posse no cargo. Segundo a defesa, a autorização judicial abrangia todas as fases do certame.
A Advocacia-Geral da União recorreu. O órgão argumentou que a decisão judicial permitia apenas a continuidade no concurso e não garantia a posse antes do julgamento definitivo da ação. O processo ainda aguarda análise do mérito.
Como funcionam as cotas
O Estatuto da Igualdade Racial permite que candidatos autodeclarados pretos ou pardos concorram às vagas reservadas para pessoas negras em concursos públicos, conforme os critérios de cor ou raça adotados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Além da autodeclaração, concursos federais utilizam comissões de heteroidentificação para verificar se os candidatos apresentam características fenotípicas compatíveis com a política de cotas.
A legislação prevê a eliminação do candidato que apresentar declaração considerada falsa. Se o concorrente já tiver tomado posse, a administração pública pode anular a nomeação e determinar o desligamento do cargo.
+Leia mais notícias em Política em Oeste
Penso estar errada esta avaliação, não é caracteristicas corporal que determina a raçá de uma pessoa e sim seus familiares, sua origem familiar.
Só pra entender… A moça da matéria se identifica como negra, parece negra, mas não foi aceita como negra… Mas a Erica Hilton é deputada. Tá serto, mesmo!