Com a investigação sobre descontos irregulares em aposentadorias e pensões em andamento, a CPMI do INSS avalia novas estratégias para avançar nos trabalhos. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que pretende dialogar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para viabilizar o uso de delações premiadas durante as apurações.
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Viana explicou que a proposta é permitir que depoentes possam colaborar tanto com a Polícia Federal quanto com o STF e a própria CPMI, com o objetivo de obter informações relevantes para o país. “A nossa ideia é uma delação premiada conjunta, em que ele possa fazer as mesmas declarações à Polícia Federal, fazer essas declarações chegarem ao Supremo e também durante a CPMI, e naturalmente conseguimos arrancar dessas pessoas, as informações que o Brasil espera”, disse o senador à CNN neste domingo, 14.
Parcerias institucionais para viabilizar delações sobre fraude no INSS
Atualmente, comissões parlamentares não têm autorização para firmar acordos de delação premiada. Por esse motivo, o parlamentar defende um esforço conjunto entre o colegiado e o STF, que tem competência para validar esse tipo de colaboração. Viana ressaltou que esse mecanismo pode estimular testemunhas e autoridades a contribuírem espontaneamente para a elucidação das fraudes investigadas.
“É um instrumento muito eficaz quando se quer receber uma colaboração e pode ser muito útil; nós não temos ainda o poder de fazer delações, mas podemos em conjunto com o STF buscar um entendimento para usar esse instrumento jurídico”, tratou o senador. “[…] Uma delação premiada para os principais envolvidos pode ser muito bem-vista em conjunto conosco da CPMI e a própria Polícia Federal com a aprovação do Supremo.”
Depoimentos e novos suspeitos
Nesta segunda-feira, 15, a CPMI do INSS deve ouvir Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, acusado de comandar um esquema de desvio de verbas de aposentados e pensionistas. Segundo relatório da Polícia Federal, Antunes é sócio de 22 empresas, várias delas apontadas como intermediárias de sindicatos e associações, que recebem valores descontados dos beneficiários e repassam parte para servidores do INSS, familiares e empresas relacionadas.
O levantamento da PF revela que pessoas físicas e jurídicas ligadas ao “Careca do INSS” receberam R$ 53 milhões provenientes das entidades associativas, seja diretamente ou por meio das empresas sob sua responsabilidade.
Leia também: “Togas fora da lei”, artigo de Augusto Nunes publicado na Edição 245 da Revista Oeste
DELAÇÃO PARA QUE ??? Ora senhores Manés deixem que a CPizza apure o que quiser e enviem o processo à corte do mal que não gosta de condenar ladrões e traficantes … minha pizza sabor merda dormida já fede …