Com o intuito de reduzir a fila de análises, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma norma que limita a quantidade de solicitações para aposentadorias, pensões e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Segundo a Instrução Normativa nº 203, publicada no Diário Oficial da União em 22 de abril, o segurado não pode registrar novo pedido enquanto houver processo do mesmo benefício em tramitação, inclusive se o prazo para recurso administrativo ainda estiver aberto.
Detalhes da nova restrição para requerimentos no INSS
“É vedada a apresentação de novo requerimento pelo interessado enquanto houver processo em curso referente à mesma espécie de benefício”, especifica o documento, assinado pela presidente do INSS, Ana Cristina Silveira.
Desde que a regra entrou em vigor, a instituição busca, com o objetivo de evitar acúmulo de processos, dar maior agilidade à análise dos benefícios previdenciários e assistenciais.
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