Um documento preparado por seis centrais sindicais será apresentado ao Senado nesta segunda-feira, 2, com o intuito de punir empresas que ajudem trabalhadores a não pagarem a “contribuição sindical”.
O documento, que trata o tema de forma vaga, é assinado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a “contribuição assistencial para sindicatos” em 11 de setembro, abrindo espaço para que as centrais sindicais cobrem os trabalhadores e elaborem novas regras.
O impacto da decisão do STF é semelhante ao do antigo imposto sindical, que vigorou até 2017, uma cobrança compulsória de todos os trabalhadores, mesmo os não sindicalizados.
Centrais sindicais querem punir empresas que ajudem os trabalhadores a não pagar o imposto sindical
O “Termo De Autorregulação Das Centrais Sindicais” é um documento de quatro páginas, que carrega em si duas controvérsias. A primeira, é que não fixa um critério claro e objetivo sobre como será calculado o valor da contribuição, conforme análise do Poder360.
A segunda é que o documento pede às empresas que sejam punidas caso pratiquem algum “incentivo à manifestação individual de recusa” do desconto por parte dos trabalhadores.
“Que práticas antissindicais de desinformação ou de incentivo à manifestação individual de recusa ao desconto, em especial quando desvinculadas das condições reais das negociações coletivas e de seu resultado mediante a formalização de acordos e convenções coletivos, possam ser punidas”, diz o documento.
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A volta do 1º de Maio da companheirada Sobre a cobrança do imposto sindical, as centrais sindicais dizem apenas que as assembleias devem ser convocadas como garantia de “ampla informação a respeito da pauta a ser tratada, inclusive sobre a cobrança da contribuição negocial, e promovendo a possibilidade de participação de sindicalizados e não sindicalizados”.
O texto é vago sobre o valor da cobrança, limita-se a dizer que as entidades se comprometem a não praticar “cobranças abusivas e que fujam dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade relacionados ao contexto socioeconômico da categoria”.
A contribuição sindical caiu 98% nos últimos cinco anos, desde que o imposto sindical chegou ao fim com a reforma trabalhista de 2017, durante o governo do presidente Michel Temer. O valor caiu de R$ 3 bilhões em 2017 para R$ 58 milhões em 2022.
Se é um direito do Trabalhador se recusar a pagar, e chamar um advogado para se defender.
Por qur motivo não pode pedir auxíloà proria empresa para ajudá-lo ?
Agora as Centreis Sindicais são responsávei por elaborar leis e punições ?
Caspite…!
Acredito que muitos dos que fizeram o L estão ai sendo coagidos a pagar a “contribuição”, que não passa de uma extorsão para financiar a mordomia dos sindicalistas e a esquerda em geral. Para esses que fizeram o L, fica o exemplo de quanto o PT os defende, anulando uma lei “fascista” que os desobrigavas de dar o seu dinheiro suado aos sindicatos comunistas.