A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovou nesta quinta-feira, 5, um pacote de 57 requerimentos que visam a aprofundar as investigações das suspeitas de fraudes em empréstimos consignados, desvios de recursos de aposentados e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro que envolvem bancos, associações, empresas privadas e pessoas físicas.
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As medidas incluem pedidos de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), quebras de sigilo bancário e fiscal, além de representações por prisão preventiva e restrições de deslocamento internacional.
No conjunto das deliberações, a comissão acionou diretamente o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e avançou também sobre entidades do sistema financeiro, associações de aposentados, igrejas, corretoras, empresas de tecnologia, saúde, consultoria e pessoas ligadas ao núcleo investigado.
Apesar dos avanços, o colegiado adiou a votação de requerimentos para a quebra de sigilo do Banco Master, alvo de suspeitas de fraudes bilionárias em operações de crédito consignado e outros produtos financeiros. Ainda não há uma nova data para a deliberação.
Ainda na sessão desta quinta-feira, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, presta depoimento na comissão. Ele deverá explicar a suspensão de acordos do instituto com o Master.
CPMI do INSS aprova novos pedidos de prisão
Entre os requerimentos aprovados estão representações para prisão preventiva de investigados considerados centrais no esquema. Além disso, foi aprovada representação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para proibição de saída do país e retenção de passaportes.
Alvos de pedido de prisão e medidas cautelares:
- Felipe Macedo Gomes – pedido de prisão preventiva, além de proibição de saída do país e retenção de passaporte;
- Américo Monte Júnior – pedidos reiterados de prisão preventiva, por garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e aplicação da lei penal, além de proibição de saída do país e retenção de passaporte;
- Igor Dias Delecrode – pedido de prisão preventiva, além de proibição de saída do país e retenção de passaporte;
- Anderson Cordeiro de Vasconcelos – pedido de prisão preventiva, além de proibição de saída do país e retenção de passaporte;
- Marco Aurélio Gomes Júnior – pedido de prisão preventiva, além de proibição de saída do país e retenção de passaporte;
- Mauro Palombo Concílio – pedido de prisão preventiva, além de proibição de saída do país e retenção de passaporte.
Sistema financeiro
No campo institucional, a CPMI aprovou requerimento direcionado à Febraban em que solicita relatórios e dados sobre fraudes em empréstimos consignados e a atuação da autorregulação do setor bancário.
Quebras de sigilo e RIFs
A maior parte dos requerimentos aprovados autoriza o envio de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e a quebra de sigilo bancário e fiscal de um amplo conjunto de alvos. Entre eles estão empresas, além de entidades associativas e religiosas, como a Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus e a Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap).
A CPMI também aprovou a quebra de sigilo de escritórios de advocacia e de suas filiais, empresas ligadas a serviços administrativos, empreendimentos imobiliários e operadoras de planos odontológicos. Pessoas físicas igualmente entram no radar, incluindo empresários, advogados e outros investigados apontados como peças relevantes na engrenagem financeira sob apuração.
Veja os principais alvos:
Igreja, escritório de advocacia e entidades sindicais
- Igreja Evangélica Pentecostal Ministério Visão de Deus
- Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia (matriz, filiais de Brasília e São Paulo)
- Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) Associação Assistencial dos Trabalhadores Ativos, Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos do Brasil (AATAPS)
- Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Maranhão (Fecopema)
Bancos, corretoras e instituições financeiras
- Aston Bank Instituição de Pagamentos S/A
- JT Corretora Ltda
- AMX Soluções
- Lima & Lima Corretora Ltda
- Net Cred
Empresas de saúde, tecnologia, consultoria e serviços
- BSF Gestão em Saúde
- BGS Gestão em Saúde Ltda
- Brazil Dental Operadora de Planos Odontológicos S.A.
- Prevident Assistência Odontológica S.A.
- Rede Mais Saúde Ltda
- CM Consultoria e Assessoria Ltda
- Instituto Terra e Saúde (ITS)
- Authentic Soluções em Tecnologia Ltda
- Duatx Tecnologia Ltda
- MCSYS Tecnologia Ltda
- Integral Group Solution
- Impacto Serviços de Apoio Administrativo Ltda
- Solution Serviços de Locação e Apoio Administrativo Ltda
- Empresas de participações e empreendimentos
- E&P Empreendimentos, Negócios e Participações S.A.
- Metrópole Empreendimentos e Participações Ltda
- APS Participações Ltda
- Profession Empreendimentos e Participações Ltda
- Aloha Empreendimentos e Participações Ltda
- T5 Participações Ltda
- Total Participação e Construções Ltda
Pessoas físicas
- Geovani Batista Spiecker
- Everaldo Felício de Macedo Júnior
- Brenda Aguiar Soares
- Adroaldo da Cunha Portal
- Gabriela Montalvão Camisotti
- Paulo Otávio Montalvão Camisotti
- Antonio Lúcio Caetano Margarido
- Lucas Pereira de Oliveira
- Herbert Kristensson Menocchi
- Raphael Barão Otero de Abreu
- José Laudenor da Silva
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