Nesta quarta-feira, 11, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve sob supervisão da Corte o cumprimento da prisão domiciliar de Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional de Bolsonaro.
A decisão responde a um ofício encaminhado pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, que havia solicitado informações sobre eventual delegação de competência para acompanhar as medidas impostas ao réu.
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Ao analisar o pedido, Moraes afirmou que a execução da pena decorre de condenação proferida pelo próprio STF, e, por isso, a fiscalização das medidas cautelares permanece sob a jurisdição do tribunal.
“A execução penal em referência decorre de condenação proferida por este STF, no exercício de sua competência constitucional, razão pela qual a supervisão do cumprimento da pena e das medidas cautelares e restritivas impostas permanece sob a jurisdição desta Corte”, escreveu o ministro.
Moraes acrescentou que não houve transferência de competência ao juízo de primeiro grau. Segundo ele, eventuais providências administrativas adotadas por órgãos locais configuram apenas cooperação para o cumprimento das determinações judiciais.
Heleno foi condenado a 21 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio.
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Prisão domiciliar de Heleno
Em dezembro do ano passado, Moraes concedeu regime domiciliar humanitário a Heleno.
Ao fundamentar a decisão, Moraes destacou laudo médico oficial elaborado por peritos da Polícia Federal.
O documento revela que o general apresenta quadro demencial em fase inicial e que a permanência em ambiente carcerário tende a acelerar o declínio cognitivo.
Conforme os peritos, o regime fechado pode causar agravamento progressivo e irreversível do quadro.
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General Heleno , se tivéssemos forças armadas com valores , esse servidor público exemplar ,estaria vivendo uma aposentadoria.