O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não confirmou, nesta sexta-feira, 19, se há acordo entre Executivo e Legislativo para reeditar a Medida Provisória (MP) 1202/23, que, entre outras coisas, prevê a reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores a partir de abril deste ano.
A declaração do ministro acontece horas depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer que o governo sinalizou o compromisso.
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A jornalistas, Haddad disse que ainda não conseguiu falar com Pacheco após suas declarações em um evento com empresários brasileiros, em Zurique, na Suíça. Segundo o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer conversar com Pacheco.
“Pacheco me disse, e levei a Lula, que, dos quatro temas, dois não foram tratados pelo Congresso no ano passado e poderiam ser na MP, e outros dois poderiam ser trabalhados de outra forma, uma vez que foram tratados pelo Congresso”, explicou Haddad. “Levei isso para a consideração do presidente, e o presidente falou: ‘Quero me sentar com o Rodrigo Pacheco para vermos o melhor encaminhamento’. Isso sobre a forma”
Com relação ao mérito da proposta, durante sua fala, Haddad continuou defendendo a reoneração gradual da folha de pagamento como o “melhor princípio”.
“Se valeu para todos os regimes especiais do país, incluindo estaduais ICMS, municipais ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário? Que sustenta a Previdência”, questionou o ministro. “Levamos isso aos dois presidentes [do Legislativo] e vamos definir a melhor forma de proceder.”
Além do encontro entre Pacheco e Lula, Haddad disse que existem duas reuniões marcadas com os líderes da Câmara e do Senado, separadamente, para tratar sobre o tema.
A MP da reoneração também limita a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Na prática, Pacheco quer separar da MP o que já foi apreciado pelo Congresso: a desoneração e a mudança de alíquota da contribuição previdenciária. Ambas seriam tratadas por meio de projetos de lei separados, enviados pelo Executivo.
Assim, a MP manteria a compensação de créticos tributários obtidos pelas empresas e a revogação do Perse.
Na segunda-feira 15, Haddad se encontrou com Pacheco para conversar sobre a MP da reoneração. Na quinta-feira 18, foi a vez do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), conversar com o ministro.
MP da reoneração é alvo de críticas de líderes
A medida é alvo de críticas por parte da cúpula do Congresso Nacional, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
Como mostrou Oeste, na terça-feira 9, Pacheco se reuniu com alguns líderes para discutir o tema. A maioria dos líderes se manifestou contra a MP da reoneração, pedindo a devolução da matéria ao governo.
A Oeste, o autor da lei da desoneração, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), disse que a “decisão política” já está tomada em relação ao tema.
ALGUÉM ESTÁ MENTINDO NESSA HISTÓRIA! O DIFÍCIL É SABER QUEM. DE UM LADO O CHEFE DO EXECUTIVO QUE TEM FOBIA POR MENTIR, DO OUTRO, O CHEFE DO LEGISLATIVO QUE É UM ENRROLADOR DE PONTA. E, NO MEIO, O MINISTRO DA FAZENDA QUE NEM SABE QUE O GALO CANTA!