O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devem se encontrar na segunda-feira 15 para discutir a medida provisória (MP) 1202/23, que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento em 17 setores a partir de abril deste ano.
A MP limita ainda a compensação de créditos tributários obtidos por empresas por meio de decisão judicial e extingue até 2025 os benefícios tributários concedidos às empresas de promoção de eventos via Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
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Enviada em dezembro de 2023 ao Congresso Nacional, a medida enfrenta resistência no Legislativo, pois ela é alternativa para substituir a prorrogação da isenção sobre a folha, mantida pelo Congresso em dezembro do ano passado depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetar o projeto de lei (PL) que previa a desoneração da folha de pagamento em 17 setores até 2027.
A reunião foi marcada na manhã desta quarta-feira, 10, após um encontro entre Pacheco, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan. Haddad está de férias em São Paulo e deve retornar a Brasília na próxima semana.
Como mostrou Oeste, na terça-feira 9, Pacheco se reuniu com alguns líderes para discutir sobre o tema. A maioria dos líderes se manifestou contrários a MP, pedindo a devolução da matéria ao governo. No entanto, Wagner disse que não trabalha com a possibilidade de devolução da proposta. Há ainda a possibilidade da devolução parcial do texto, apenas no que se refere a reoneração.
“Ontem, ele [Rodrigo Pacheco] conversou com o presidente Lula, hoje com o secretário executivo do Ministério da Fazenda”, contou Wagner. Já o secretário-executivo da Fazenda afirmou que a pasta gostaria que o Congresso Nacional considerasse o impacto fiscal da reoneração.
“O mais importante da discussão toda é a gente ter o mesmo entendimento da importância de manter o equilíbrio das contas públicas”, contou.
Avisa ao Pacheco que isso deveria ter sido discutido antes da derrubada do veto de Lula, agora vai ficar estrano e muito vergonhoso para o Congresso se eles aceitarem a MP. Se isso acontecer, pode fechar essas casas pois estamos gastando dinheiro atoa.
Que perigo! Dois tongos, leigos e com outros interesses discutindo esse assunto.