O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou na segunda-feira 22 que a decisão de revogar a isenção fiscal concedida a líderes religiosos está sujeita à avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). A afirmação foi feita durante uma entrevista ao programa Roda Vida da TV Cultura.
Haddad destacou que o tema gerou uma “baita confusão que não faz sentido”. Para ele, cabe ao TCU investigar o ato feito pelo secretário da Receita Federal do governo Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da campanha eleitoral de 2022.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
O ministro enfatizou que não é responsabilidade da Receita revogar a norma. Ele explicou que o atual secretário do órgão, Robinson Barreirinhas, não restabeleceu a medida devido ao caso estar “sob investigação do Ministério Público junto ao TCU”.
Conforme o chefe da Economia, se o TCU considerar inválido o ato realizado durante o governo de Bolsonaro, a Advocacia-Geral da União (AGU) vai ficar encarregada de analisar o texto.
“O que nós queríamos era um entendimento do tribunal sobre a validade daquele ato”, afirmou o petista. “Se o tribunal disser que o ato é válido, não cabe convalidar. Se ele disser que o ato é inválido, nós já mobilizamos a AGU para disciplinar a interpretação da lei segundo o Executivo.”
Isenção fiscal para líderes religiosos
Na quarta-feira 17, a Receita Federal suspendeu um Ato Declaratório Interpretativo que diferenciava o valor recebido por líderes religiosos a título de prebenda pastoral e remuneração direta.
+ “Lamentável, diz líder da Bancada Evangélica, sobre Receita suspender isenção tributária”
A prebenda, considerada uma remuneração direta, é isenta de contribuição previdenciária. O ato, emitido em 2022 pelo então secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, concedia esse benefício aos líderes evangélicos.
De acordo com Haddad, há dúvidas acerca da interpretação do assunto e cabe a validação do TCU para resolver essa questão. “É para isso que a AGU foi acionada”, afirmou. “Estamos aqui para atender à lei. Houve muita politização indevida; estamos discutindo regra e vamos despolitizar isso.”
Leia também: “Haddad procura Bancada Evangélica depois de ato da Receita Federal”
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.