O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu cumprir o calendário de pagamento de emendas impositivas previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A medida foi vetada pelo petista e a decisão de recuar acontece em meio a uma disputa entre Executivo e Legislativo pelo controle do orçamento.
O acordo foi firmado durante uma reunião entre os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na tarde desta quinta-feira, 22. As emendas devem ser pagas até 30 de junho, representando um valor de R$ 14,5 bilhões para as áreas de saúde e assistência social.
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“A gente quer estabelecer a prioridade absoluta do empenho e pagamento desses valores da saúde e assistência social no calendário eleitoral para que permita os repasses desses recursos até a data limite da vedação eleitoral, que é o dia 30 de junho”, disse Padilha a jornalistas. “Então estamos reafirmando esse compromisso.”
Em nota, o relator da LDO, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), informou que o governo “firmou” o compromisso com o cronograma e que, em 7 de março, acontecerá outro encontro para discutir a análise dos vetos de Lula a programas prioritários de enfrentamento à violência contra as mulheres e cuidado com pessoas com deficiência, em especial, crianças com autismo.
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“Trata-se de uma vitória para o Congresso Nacional, que fica fortalecido na sua função de protagonista na elaboração do Orçamento federal”, afirmou Danilo. “Desde o início dessa relatoria, tenho reforçado a importância do orçamento impositivo para dar segurança e previsibilidade à execução orçamentária.”
Agora passa tudo que o governo quiser. Farras das emendas. Ligo já começam as retiradas de assinaturas pedindo o impeachment!