O governo federal publicou nesta terça-feira, 24, um decreto que estabelece novas regras sobre o uso da força policial, relata o jornal O Globo.
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O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), garante, na prática, poderes à pasta comandada por Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública, para criar regras sobre esses temas.
O texto, divulgado no Diário Oficial da União (DOU), centraliza no ministério a responsabilidade por criar normas complementares sobre o tema.
Entre as principais mudanças, o decreto reforça que o uso de armas de fogo deve ser a última alternativa para agentes de segurança.
O texto proíbe disparos contra pessoas desarmadas em fuga e veículos que furarem bloqueios policiais, salvo risco à segurança de terceiros ou do próprio policial.
O uso de arma só será válido se houver risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
As operações deverão ser planejadas para minimizar danos e prevenir o uso excessivo da força. No texto, foram divulgados apenas os princípios gerais. Normas complementares serão publicadas posteriormente pelo Ministério da Justiça.
Embora os estados e o Distrito Federal mantenham autonomia sobre suas forças policiais, o decreto condiciona o repasse de recursos federais à adesão às novas normas. Estão incluídos o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário Nacional.
Atualizações a respeito da força policial
O decreto atualiza uma portaria de 2010 e introduz medidas como regulamentação do uso de algemas; planejamento obrigatório de grandes operações e criação do Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força, que reunirá dados sobre mortes causadas e sofridas por policiais, com participação da sociedade civil.
O texto exige treinamento anual obrigatório para todos os agentes, com foco no uso adequado de armas de fogo e outras técnicas. O agente será responsabilizado por ações indevidas e deve agir com prudência e equilíbrio, considerando as circunstâncias.
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No decreto também é proibida a discriminação baseada em fatores como raça, sexo, orientação sexual, religião ou condição econômica.
O Ministério da Justiça terá papel central. A pasta terá a atribuição de organizar políticas, monitorar práticas e padronizar procedimentos. Além disso, deverá realizar diagnósticos e promover a aquisição de equipamentos para forças de segurança em todo o país.
A intenção desse decreto é enfraquecer as combalidas forças policiais dos estados, desestimular a carreira na área de segurança pública e fortalecer o crime organizado que já atua com desenvoltura sem temer aos seus oponentes das polícias. É a consolidação do narcoestado em nosso país. Sob o governo Lula, nada não é tão ruim que não possa ser piorado.
Será que o levaduiski já combinou com os traficantes, milicianos, pedófilos, feminilidade demais ladrões encastelados no governo em Brasília???
Parabéns, os bandidos comemoram o que os bandidos fizeram, o PCC agradece o Lulla pela mãozinha, cv idem….agora população, salve-se quem puder,
Por isso teve tanta festividade em presídios do país na reeleição do lularapio!
Acredito que a pauta do impitimam do ladrão deve caminhar o mais rápido possível .
Lira tem de cancelar o recesso imediatamente.
O congresso tem de convocar sessão extraordinária para derrubar esse início de golpe.
O mesmo vale para a decisão do DINOSSAURO.
Concordo
Há de de esperar que que essa bosta não vinge e que o parlamento recuse integralmente e mande pastar quem propôs.
Os bandidos agradecem os pares do pt , bom trabalho..
Este ministro de merd… so da vez para bandido.
Um presente de lulanel para todos os seus comparsas.
Agora Ferrou…! Policial não tem ais poder para nada.
Vai ter que perguntar ao meliante se ele está armado ou não…
Só falta o caviar para o bandido
Só falta o caviar para o bandido
O Comunismo está estabelecido!