O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), proibiu a conversão religiosa de detentos nos presídios. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira, 29, com o objetivo de “garantir a liberdade religiosa” nas prisões.
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O conselho é vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma também proíbe a cobrança de contribuições financeiras a igrejas por parte dos detentos.
Bancada evangélica reage à norma de Lula, que proíbe conversão religiosa nos presídios
A bancada evangélica no Congresso Nacional reagiu de forma contrária à recente resolução CNPCP. Um dos pontos que gerou descontentamento entre os parlamentares evangélicos foi a proibição do “proselitismo religioso”.
No caso, a medida impede qualquer tentativa de conversão dos detentos para outra religião que não a sua atual ou que os incentive a adotar uma nova crença.
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Diante disso, o deputado federal Cabo Junio Amaral (PL-MG) propôs um convite ao presidente do CNPCP, Douglas Martins, para prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados. Ele considera a norma uma forma de “perseguição religiosa” contra os evangélicos.
Já o deputado federal Messias Donato (Republicanos-ES) criticou a medida. Ele disse que a proposta impede que a mensagem religiosa seja compartilhada nos presídios. O congressista acrescenta que a decisão priva os detentos de ouvirem sobre “arrependimento” e “perdão”.
Garantia da prática religiosa nos presídios
A resolução do governo Lula estabelece que as autoridades prisionais devem garantir as condições necessárias para o exercício da prática religiosa dos presos, ao disponibilizar de espaços apropriados para tais atividades.
Os grupos religiosos terão permissão para acessar os presídios, desde que as visitas não tenham como intuito a conversão dos detentos.
Além disso, a assistência sócio-espiritual é prevista, desde que não seja utilizada para fins disciplinares, correcionais ou para conceder privilégios.
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A resolução ainda indica que os detentos podem usar vestimentas religiosas distintivas, desde que não se confundam com as vestimentas dos presos ou dos agentes de segurança.
O embasamento da recomendação inclui a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, a Lei de Execução Penal brasileira e o artigo 19 da Constituição Federal, que veda a associação entre igrejas e o poder público.
Governo Lula se manifesta
“São descabidos o título e as informações contidas no texto ‘Resolução do governo Lula proíbe evangelismo em presídios’, publicado pelo site obscuro Pleno News e reproduzido por outras publicações. Assim como mentirosas são as acusações e insinuações de que o governo pretende promover perseguição religiosa.
A resolução em questão não proíbe e nem permite nada, pois não tem poder de lei. Trata-se de uma recomendação aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Essa resolução fala em garantir a “liberdade de consciência, de crença e de expressão” das pessoas presas. Diz que será assegurando a elas “o direito de professar qualquer religião ou crença”.
Isso é exatamente o oposto à ideia de perseguição religiosa.
A resolução diz também que ‘será assegurada a atuação de diferentes grupos religiosos’ no sistema penitenciário ‘em igualdade de condições’. Em outro trecho, afirma que a assistência socio-espiritual ‘não será instrumentalizada para estabelecer regalias, benefícios ou privilégios’ a pessoas presas.”
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Quem vai dar um basta a este desgoverno ?
Quando é que iremos agir ?
Não sou líder, mas aguardo o chamado para me incluir na tropa que dará um fim a estes vermes desgraçados.
O demônio agindo como sempre através de seus vassalos.
Não sou evangélico, mas não há como negar o enorme bem que fazem em seu trabalho junto aos presidiários. Milhares de detentos abandonaram a criminalidade ao se converter às religiões evangélicas, tendo muito mais sucesso nessa área que várias outras congregações, religiosas ou não.
Essa medida do governo Lula só favorece a criminalidade e as facções que controlam os presídios.