O Ministério dos Direitos Humanos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, liderado por Macaé Evaristo, expressou insatisfação com a postura da delegação da Argentina durante a 45ª Reunião de Altas Autoridades Sobre Direitos Humanos do Mercosul, realizada em outubro de 2025.
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O relatório da pasta, referente ao segundo semestre de 2025, deu destaque ao fato de que representantes do governo de Javier Milei se posicionaram contra a gravação dos encontros. Também foram contrários à presença de entidades da sociedade civil em discussões da Comissão Permanente de Promoção e Proteção dos Direitos de Pessoas com Deficiência.
No entendimento do órgão brasileiro, a resistência argentina à participação de grupos civis afetou de modo negativo o envolvimento desses setores nas reuniões. O informe oficial, de 23 de dezembro, ressaltou ainda que as demais delegações não questionaram a presença da sociedade civil, tampouco apoiaram a solicitação argentina.
“Ressalta-se que as outras delegações dos países presentes na reunião não questionaram a participação da sociedade civil”, escreveu oficialmente o Ministério dos Direitos Humanos brasileiro. “Também não manifestaram concordância com a solicitação da delegação argentina, incluindo o Brasil.”
Dificuldades no trabalho, e atritos entre Lula e Milei
Com o objetivo de garantir o avanço das discussões e a continuidade dos trabalhos, os integrantes do bloco chegaram a um acordo para permitir a participação da sociedade civil apenas em um item específico previsto na agenda, ao final da reunião.
No exercício da Presidência do Mercosul no segundo semestre do ano passado, o Brasil também relatou dificuldades durante o comando argentino na primeira metade do ano.
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Segundo o relatório, a Reunião de Altas Autoridades não ocorreu formalmente no primeiro semestre. Encontros em maio teriam acontecido de modo repentino, com mudanças nas metodologias e na condução das comissões e grupos de trabalho. Ainda de acordo com o ministério, essas agendas ocorreram unilateralmente e sem incluir representantes da sociedade civil.
Os atritos entre os governos de Lula e Javier Milei no Mercosul sobre direitos humanos não são recentes. Nos anos recentes, a Argentina promoveu ações que, para o Brasil, enfraqueceram o Instituto de Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH), órgão vinculado ao bloco.
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