O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta quarta-feira, 21, que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva concordou em manter a desoneração da folha de pagamento. Isso deve ocorrer por meio de um projeto de lei, e não mais pela medida provisória em tramitação.
Segundo Pacheco, o ponto que resta a ser decidido é a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A discussão, de acordo com o presidente do Senado, ainda depende de um acerto com a Câmara dos Deputados
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“Em relação à desoneração da folha de pagamento, a solução política está feita no sentido de que eventuais alterações no programa não se darão por medida provisória”, disse Pacheco, em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 21. “Ajustamos isso e, em breve, o governo deve anunciar a medida tomada para poder retirar da MP essas alterações na desoneração.”
Pacheco comenta a desoneração da folha de pagamento das prefeituras
O presidente do Senado disse ainda que há uma discussão sobre o Perse: se deve ser por medida provisória ou projeto de lei. “Essa discussão ainda não está definida, e o governo vai tratar disso com Arthur Lira e líderes da Câmara para chegar em um bom encaminhamento”, afirmou.
Pacheco disse que a mudança em relação à desoneração da folha de pagamento das prefeituras também deve ser retirada da medida provisória e tratada no projeto de lei.
O terceiro ponto da MP, a limitação das compensações tributárias, também não tem acordo até o momento. Mas, de acordo com Pacheco, há uma concordância entre líderes do Senado de que o assunto poderia tramitar pela medida provisória.
Pacheco se reuniu com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e com os líderes do governo, Jaques Wagner (PT-BA) e Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), hoje à tarde. O objetivo era tentar avançar no acordo sobre a MP da reoneração.
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Revista Oeste, com informações da Agência Estado
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