O governo federal, por meio da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), lançou recentemente uma medida para ampliar a competição no transporte rodoviário de passageiros. A ideia era permitir que novas empresas de ônibus disputassem espaço em rotas interestaduais. Porém, o plano deixou de fora cerca de 220 trajetos sob controle, direto ou indireto, dos mesmos grupos empresariais. O resultado é a manutenção de um monopólio parcial que, segundo especialistas, limita a concorrência no setor.
Conforme levantamento decorrente de dados públicos, o processo de suposta renovação não alterou a concessão de linhas já pertencentes a companhias que compartilham sócios ou administradores. Na prática, essas conexões permitem que um mesmo grupo controle trechos estratégicos. Seria, assim, uma forma de driblar a tese de abertura do mercado por parte da agência governamental.
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Governo promete previsibilidade e estabilidade
A agência afirmou, em nota, que o novo marco regulatório, que teve início em 2024, prevê uma abertura gradual e busca garantir previsibilidade e estabilidade. Destacou da mesma forma que o processo respeita a legislação e evita disputas judiciais. No entanto, críticos dizem que a “janela extraordinária” lançada neste ano acabou beneficiando conglomerados tradicionais e restringindo a participação de novos operadores.
Entre os grupos mais presentes nas rotas mantidas estão, segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, Eucatur, Gontijo, Guanabara, Progresso/Cruzeiro e o Grupo Brasileiro. Juntas, essas empresas concentram mais de 200 linhas. Em trechos como Rio de Janeiro–Santos ou Piracicaba–Rio de Janeiro, transportadoras com nomes diferentes pertencem ao mesmo conglomerado, o que reduz a competição e mantém tarifas elevadas.
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Especialistas em transporte afirmam que o monopólio indireto distorce o objetivo do marco regulatório e cria barreiras à entrada de concorrentes. O Ministério Público Federal emitiu alerta em 2024. Disse na época que as novas regras poderiam favorecer as empresas de maior porte. O órgão considerou que o modelo atual perpetua a concentração de mercado. Do mesmo modo, posterga uma real democratização do transporte rodoviário de longa distância.
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