O governo do Rio de Janeiro encaminhou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o Plano Estratégico de Reocupação Territorial nas áreas de domínio de facções criminosas.
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O documento foi encaminhado nesta segunda-feira, 22, no âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, que trata sobre as políticas de segurança no Estado. O plano vai além de operações policiais pontuais, ao incorporar princípios de urbanismo social e propor políticas públicas permanentes.
Estrutura e diretrizes do plano de reocupação no Rio
O governo estadual informou que o documento foi desenvolvido em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública e apresenta diretrizes, metodologia e uma estrutura de governança para a reocupação. A proposta inclui integração entre segurança, urbanismo e desenvolvimento social, que priorizam a presença contínua do Estado.
Entre os principais eixos previstos, estão a instalação de equipamentos públicos, melhoria dos serviços básicos e implantação de políticas para a juventude. O objetivo é reduzir a influência de grupos criminosos e ampliar o acesso a direitos fundamentais da população dessas regiões.
O plano também prevê a formulação de estratégias específicas para cada território, com fases definidas, responsabilidades institucionais, prazos de execução e detalhamento das fontes de financiamento. Recursos federais, estaduais, municipais e verbas de emendas parlamentares deverão ser utilizados obrigatoriamente, como estabeleceu o STF.
No pedido enviado ao Supremo, o governo do Rio de Janeiro solicitou a anexação do plano aos autos da ADPF 635, para demonstrar o cumprimento da decisão judicial. Moraes vai analisar se as ações sugeridas estão de acordo com as exigências da Corte.
Zonas oeste e áreas-piloto
Muzema, Rio das Pedras e Gardênia Azul, todas na zona oeste do Rio, serão as primeiras áreas a receber a nova etapa do plano. Essas regiões, situadas em Jacarepaguá, enfrentam disputas entre facções do tráfico de drogas e milicianos. A ação dos criminosos afeta a mobilidade e a segurança em bairros próximos como Barra da Tijuca e Recreio dos Bandeirantes.
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Jacarepaguá foi escolhida como área-piloto por abrigar, simultaneamente, Comando Vermelho, milícias e Terceiro Comando Puro — os três principais grupos criminosos do Estado. Mesmo com o avanço do tráfico, as milícias mantêm forte presença ao controlar serviços de gás, internet, transporte alternativo e o setor imobiliário.
O MTSTFezes não tem nada a ver com isso, que é exclusivo do governo estadual. Faz o projeto e pões em prática e manda os abutres catarem coquinho.