O líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), disse que a gestão petista espera votar, nesta quinta-feira, 21, o projeto de lei (PL) que regulamenta as apostas esportivas. A ideia é que seja incluída no texto a possibilidade de cassinos on-line, que foi o que causou o impasse e o adiamento da apreciação da matéria em plenário, como mostrou Oeste.
Às vésperas do recesso parlamentar, Guimarães ainda explicou que a Câmara pode votar o marco legal do crédito de carbono. A regulamentação das apostas é uma das prioridades do governo, que pretende arrecadar R$ 1,6 bilhão em 2024 com a aprovação da matéria.
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A previsão para entrar cassinos no PL das apostas constava no relatório inicial aprovado na semana passada pelo Senado, mas foi retirada depois que a oposição, com o auxílio da bancada evangélica, aprovou um destaque do líder do PL na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ). Caso a Câmara não aprecie o texto hoje, a votação pode ficar para o plenário virtual na sexta-feira 22 ou para o próximo ano.
O texto do PL das apostas que foi aprovado pelo Senado
A principal modificação da proposta foi a redução da alíquota sobre a receita bruta obtida com jogos pelas empresas, passando de 18% para 12%. Além disso, a taxa de Imposto de Renda sobre prêmios que ultrapassem R$ 2.112 (faixa de Isenção do IR da Pessoa Física) foi reduzida de 30% para 15%.
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O texto abrange apostas de cota fixa, incluindo eventos virtuais de jogos on-line e eventos reais de temática esportiva, como jogos de futebol e vôlei. Essas apostas podem ser realizadas de forma física, por meio da aquisição de bilhetes impressos, ou de forma virtual, por meio de canais eletrônicos.
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