O governo federal formalizou a criação de uma força-tarefa para monitorar e fiscalizar o mercado de combustíveis no Brasil. A medida saiu no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 23.
Na sexta-feira 20, a Advocacia-Geral da União enviou um ofício urgente à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), com prazo de resposta até esta segunda-feira. A iniciativa busca reunir dados que expliquem o comportamento recente dos preços e subsidiem a atuação do governo.
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O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, havia anunciado a criação da força-tarefa durante uma coletiva de imprensa. Segundo ele, a portaria garante respaldo institucional à atuação, além de estabelecer de forma clara as competências de cada órgão envolvido.
Nesse contexto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública criou o grupo, que reúne a Secretaria Nacional do Consumidor, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Polícia Federal (PF). O documento destaca que outros órgãos poderão ser convidados caso haja necessidade.
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A Senacon irá coordenar as atividades de fiscalização administrativa, além de apurar e reprimir práticas abusivas, monitorar o mercado e receber denúncias relacionadas à negativa injustificada de comercialização de combustíveis. A atuação inclui também a análise de condutas que possam prejudicar o consumidor.
A PF vai conduzir investigações sobre possíveis crimes, como manipulação artificial de preços, formação de cartel e outras práticas ilícitas. Já a Senasp vai articular ações de inteligência no âmbito do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, promovendo o compartilhamento de dados e informações entre órgãos federais e estaduais.
O DOU também determina que todos os órgãos participantes compartilhem com a PF informações, documentos e indícios que apontem possíveis ilícitos penais no mercado de combustíveis, reforçando a integração das investigações.
Governo multa distribuidoras por “preços abusivos”
Na última semana, o governo federal aplicou 53 multas por considerar a prática de “preços abusivos”. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, divulgou as autuações contra distribuidoras de combustíveis. Ao todo, cerca de 1,2 mil postos em todo o país passaram por fiscalização.
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