A governadora Celina Leão (PP), do Distrito Federal, determinou, na noite de sexta-feira 24, a redução de até 25% no valor de contratos públicos. A decisão resguarda áreas consideradas essenciais, como saúde, mobilidade, limpeza, assistência social e segurança. O objetivo é evitar prejuízos à continuidade dos serviços.
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Com a publicação do decreto 48.509/2026, órgãos da administração direta e indireta terão 60 dias para revisar, renegociar e racionalizar contratos que envolvam recursos públicos, como locação de imóveis, veículos, terceirização, informática e patrocínios.
Meta de corte e mecanismos de revisão contratual
A medida exige análise do escopo de cada contrato, quantidades, níveis de serviço, índices e critérios de reajuste, além de possibilitar a unificação de contratos similares. A meta é cortar até 25% do valor atualizado, desde que tecnicamente viável e vantajoso para a administração.
Se o corte não puder ser implantado, o órgão responsável deve propor à Secretaria de Economia alternativas para compensar a redução de gastos. O governo do DF justifica a iniciativa pelo aumento das despesas obrigatórias e pela necessidade de preservar a sustentabilidade fiscal.
Impactos na folha de pagamento e fiscalização
O decreto ainda suspende autorizações para aumento de gastos com pessoal, incluindo reajustes e reestruturações salariais, exceto quando já aprovados por lei antes da publicação. Nomeações de servidores estão proibidas, salvo reposições justificadas e autorizadas pela Secretaria de Economia.
Para realizar nomeações nas exceções, os órgãos devem provar que não há outra solução e que a medida respeita os limites orçamentários. Um comitê, composto pelo gabinete da governadora, Controladoria-Geral e Secretaria de Economia, será responsável por fiscalizar o cumprimento das ações e o equilíbrio financeiro do DF. O secretário de Economia, Valdivino Oliveira, declarou no começo de abril ter identificado um déficit de quase R$ 3 bilhões ao assumir o cargo.
Revisão de programas sociais e previdência
Outra determinação da governadora envolve a revisão dos programas sociais. A intenção é garantir o foco correto dos benefícios, corrigir dados cadastrais, evitar pagamentos indevidos e manter a sustentabilidade dos programas, respeitando os direitos dos mais vulneráveis.
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O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Distrito Federal também terá de adotar medidas, como prova de vida periódica, cruzamento de dados e revisão de benefícios com indícios de inconsistências, conforme previsto no decreto.
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