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Política

‘Gilmarpalooza’: evento de Gilmar Mendes tem presença confirmada de executivos com ações no STF

O Fórum de Lisboa, organizado pelo decano da Corte, também tem seis ministros confirmados

‘Gilmarpalooza’: evento de Gilmar Mendes tem executivos de empresas com ações no STF entre os palestrantes
“Gilmarpalooza” — um festival de altos magistrados, ministros do governo e empresários com causas no alto Judiciário que vão discutir questões brasileiras em Portugal | Foto: Andressa Anholete/STF

A menos de 20 dias para a edição deste ano do Fórum de Lisboa, organizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e apelidado de “Gilmarpalooza”, seis ministros da Corte já foram confirmados como palestrantes, assim como três integrantes da cúpula do BTG Pactual, banco que é parte em processos em tramitação no STF.

A organização do evento afirmou, em nota, que a participação de executivos ocorre “exclusivamente na condição de palestrantes convidados para contribuir com discussões temáticas de interesse público e sem quaisquer contrapartidas”. A apuração é do jornal O Estado de S. Paulo

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A escolha dos nomes, segundo o texto, segue “critérios de relevância acadêmica e técnica” e é feita por uma curadoria “plural e independente”. O BTG declarou que não patrocina o evento e que costuma ser convidado para fóruns dessa natureza por ser referência em sua área de atuação.

A organização do fórum tem divulgado diariamente os nomes de figuras relevantes da política, do Judiciário, da advocacia e do setor empresarial que participarão do encontro. Entre os 11 ministros do STF, estão confirmados o presidente Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Flávio Dino e o próprio Gilmar Mendes.

Além do BTG, outras empresas privadas com processos em curso no STF — como Light, Eletrobras e Grupo Yduqs — também terão representantes no evento. O BTG vai enviar a Lisboa a sócia Bruna Marengoni, o diretor jurídico Bruno Duque e o chairman André Esteves, que chegou a ser preso por ordem da Corte, mas teve seu processo arquivado por falta de provas.

A presença de altos escalões do BTG sinaliza uma aproximação crescente entre o banco e o evento comandado por Gilmar Mendes, realizado por meio do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), do qual o ministro é sócio-fundador. 

André Esteves, maior acionista individual do Banco BTG Pactual | Foto: Luiz Prado/LUZ/WikiMedia Commons
André Esteves, maior acionista individual do Banco BTG Pactual | Foto: Luiz Prado/LUZ/WikiMedia Commons

A Light, a Eletrobras e a Yduqs serão representadas, respectivamente, pelo CEO, pelo vice-presidente de regulação e relações institucionais e pela vice-presidente do grupo. Todas as empresas mencionadas foram questionadas pelo Estadão se consideram que a participação no evento compromete a paridade de armas nos julgamentos.

Na edição passada, o BTG promoveu um happy hour fora da programação oficial que reuniu autoridades do Judiciário e do Legislativo no luxuoso restaurante SUD Lisboa. O coquetel foi disputado por advogados e lobistas e teria sido planejado para garantir mais privacidade às conversas entre empresários e autoridades, segundo o Estadão.

Veja os processos das empresas confirmadas no Gilmarpalooza

O BTG é parte em dois processos no STF. Em um deles, ainda em curso, o banco aparece apenas como intimado em uma reclamação trabalhista movida pelo Banco Pan — sob relatoria de André Mendonça — a respeito do vínculo empregatício de uma funcionária terceirizada.

O outro processo, encerrado na última sexta-feira, 14, tinha valor estimado em R$ 300 mil, e a decisão foi contra o banco. O BTG recorreu ao STF contra uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que identificou responsabilidade solidária do banco por fraudes trabalhistas que envolvem a Drogaria Mais Econômica, cuja massa falida foi gerida e vendida à Verti Capital pelo BTG.

O banco alegou na ação que o trabalhador não apresentou provas do vínculo com a drogaria, mas os argumentos foram rejeitados pelo ministro Luiz Fux, que decidiu de forma monocrática em 22 de maio. O processo foi baixado ao TST, que executará a decisão.

A Light, cujo CEO também será palestrante, responde a três recursos extraordinários no STF. Um deles era relatado por Barroso e passou para André Mendonça, ambos confirmados no Gilmarpalooza. 

Light realizou processo de recuperação judicial nos EUA para garantir maior proteção | Foto: Reprodução/Light
Light realizou processo de recuperação judicial nos EUA | Foto: Reprodução/Light

A ação opõe a Light à Concessionária da Rodovia Presidente Dutra e trata da cobrança de tarifas pelo uso das “faixas de domínio” das rodovias por prestadoras de serviços de energia. A Light tem vencido as votações no plenário até o momento. O processo está suspenso diante do pedido de vista feito por Gilmar Mendes.

A Eletrobras figura como corré em um processo movido pelo Estado de Alagoas contra a União, que alega omissão na privatização da subsidiária Companhia Energética de Alagoas. A causa, estimada em R$ 1 milhão, está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin. A empresa informou que o vice-presidente, Rodrigo Limp, irá ao evento com todas as despesas pagas pela companhia, sem nenhum tipo de remuneração.

Já o Grupo Yduqs, que controla instituições de ensino, como a Universidade Estácio de Sá, tem 12 processos no STF, sob relatoria de Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques. A empresa será representada pela vice-presidente Cláudia Romano, também presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras do Ensino Superior do Estado do Rio de Janeiro. 

“Temos processos internos para validação dessas participações e não enxergamos conflito”, afirmou a companhia ao Estadão.

5 comentários
  1. MNJM
    MNJM

    Ministros perderam totalmente a noção do que seja uma Suprema Corte.. Rasgaram a Constituição que deveriam honrar e passaram a ser agentes políticos, legislando, praticando censura, palestrando junto com cidadãos com Inquéritos no STF, prendendo como se fossem delegados de política um verdadeiro caos .Vergonhoso.

  2. Patricia Tajra Miranda
    Patricia Tajra Miranda

    esses encontros estão mais para ditar regras para os esquemas do que para outra coisa. E viciaram, agora é comum isso, um ou outro ministro fazendo eventos… Só no Brasil mesmo que isso acontece.

  3. Paulo Sérgio Gusson
    Paulo Sérgio Gusson

    Esse gilmar Mendes e caso vergonhoso , impossivel que esse sujeito não sofra um dia juma Procuradoria-Geral para chegar em suas capivaras.

  4. Adauto Levi Cardoso
    Adauto Levi Cardoso

    Coisa de “ interesse público “?!?!! Interesse de quem?? Dos pagadores do salário dessa turma não é

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