O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá solicitar à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
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Para o magistrado, o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado teria cometido “crime de abuso de autoridade” por indicar o indiciamento de Gilmar e de seus colegas de Corte Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
No relatório, o senador apresentou indícios de envolvimento dos quatro no caso do Banco Master. Para Vieira, os ministros e o PGR cometeram crimes de responsabilidade e de condutas incompatíveis com o cargo, passíveis de impeachment.
Os ministros do STF foram indiciados no contexto da investigação acerca da fraude bilionária no Banco Master. Os nomes de Moraes e Toffoli apareceram logo no começo do escândalo.
Toffoli, conforme o relatório, negociou a venda de sua participação em um resort para um fundo associado a Vorcaro e, apesar disso, assumiu a relatoria do processo que envolve o caso Master, sem reconhecer a suspeição.
Já Moraes é acusado de favorecer Vorcaro ao buscar informações com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a venda do banco Master ao Banco Regional de Brasília. O documento observa que Vorcaro era cliente da mulher do ministro, a advogada Viviane Barci. Foi assinado entre o escritório dela e o Master um contrato de R$ 129 milhões, valor considerado irreal na advocacia brasileira.
O relatório destaca que as recomendações se baseiam em situações como suspeição em julgamentos, potenciais conflitos de interesse e decisões consideradas prejudiciais a investigações em curso.
Quanto a Gilmar, Vieira o acusa de agir em desacordo com a honra e o decoro de suas funções ao tentar proteger seus colegas das investigações. Uma das decisões citadas é a que bloqueou a quebra de sigilo da empresa de Toffoli, dona do resort, e do Fundo Arleen, vinculado a Vorcaro, em decisões vistas como corporativistas.
No caso de Paulo Gonet, a justificativa apresentada foi a omissão diante de sinais relevantes de irregularidades.
A reação dos ministros ao relatório da CPI
Ministros do Supremo criticaram o documento e apontaram falta de base legal. Durante sessão da 2ª Turma do STF, Gilmar classificou o relatório de Vieira como um “desvio de finalidade” e disse que a atuação do senador tem objetivos eleitorais. “Esse desvio de finalidade não é algo inocente”, afirmou. “É crime. Está na lei de abuso de autoridade.”
+ Toffoli faz coro a Gilmar e rebate relatório de CPI: ‘eleitoreiro’
Segundo Dias Toffoli, a conduta de Vieira pode gerar inelegibilidade por abuso de poder para obter votos. Ele classificou a postura do senador como antidemocrática. “E esse voto é antidemocrático, é um voto corrupto”, afirmou.
Já o presidente do STF, Edson Fachin, publicou nota de solidariedade aos colegas de tribunal.
Se o pedido do ministro for adiante, quem deve discutir o caso é a 1ª Turma do STF. É a própria Corte quem julga a denúncia que pode tornar o senador inelegível.
CPI rejeitou relatório de Alessandro Vieira
O relatório do parlamentar possui 221 páginas e foca autoridades das Altas Cortes. A CPI, no entanto, rejeitou o texto de Vieira na noite desta terça-feira, 14. A votação ocorreu depois de articulação entre o governo Lula e o Congresso Nacional.
Gilmar Mendes quer investigar se um político quer ganhar a eleição?
Gilmar sentiu pq viu que perderam o medo e respeito com ele.