O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes manteve a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de revogar a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Queiroz foi preso em desdobramento das investigações do caso das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual. Segundo Gilmar Mendes, após a decisão da Quinta Turma do STJ na terça-feira 16, pela qual foi concedida liberdade a Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, não há mais o que ser julgado pelo STF. Antes da decisão de Gilmar Mendes, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro expediu os alvarás de soltura do casal. Para o ministro, deve prevalecer o entendimento do STJ. “A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça se mostra mais benéfica aos pacientes do que a decisão liminar [provisória] de minha lavra, já que não determina a prisão domiciliar entre as cautelares diversas fixadas, devendo, portanto, prevalecer”, escreveu.
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