Decisão do ministro muda orientação do CNJ feita aos magistrados para conter a pandemia do coronavírus nas unidades prisionais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, decidiu ontem, terça-feira 15, mudar a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) feita aos magistrados para conter a pandemia do novo coronavírus nas unidades prisionais.
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De acordo com a nova recomendação, benefícios como a reavaliação de prisões provisórias e a concessão de regime domiciliar não poderão ser aplicados a condenados por lavagem de dinheiro, crimes contra a administração pública — como corrupção, concussão e prevaricação —, crimes hediondos e de violência doméstica.
As recomendações do CNJ não são regras que devem ser obrigatoriamente cumpridas, cabendo ao juiz analisar de forma autônoma cada caso de modo individual.
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A nova orientação do CNJ é uma das primeiras medidas tomadas por Fux como presidente do conselho. O magistrado também prorrogou a vigência das medidas por mais 360 dias.
Todo criminoso condenado na segunda instância tem que estar na cadeia.
Se for pra prender só após a segunda instância não tem necessidade da existência da primeira, e assim por diante!
Excelente comentário, Irany!!
#SenadoLimpaSTF
Muita reserva com o Fica…mas já é uma orientação em sintonia com a vida real e anseios da população.
Espero q a medida seja adotada tbm pelos os outros integrantes do STF. Parabéns ao Ministro Fux, a população agradece.