O advogado Jeffrey Chiquini afirmou que o ministro Luiz Fux contrariou colegas do Supremo Tribunal Federal (STF) ao defender a possibilidade da prorrogação da Comissão Parlamentar Mistas de Inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em seu voto, Fux citou precedentes recentes, como a CPMI das Fake News e a CPI da Covid, para sustentar que a extensão do prazo dessas comissões já ocorreu no país. A tese contrária — de que a prorrogação seria inconstitucional — foi adotada por ministros como Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Flávio Dino no caso da CPMI do INSS.
Receba nossas atualizações
Ao relembrar um desses casos, o ministro mencionou uma decisão de 2020 que rejeitou um pedido do então deputado Eduardo Bolsonaro para barrar a prorrogação da CPMI das Fake News. O relator da ação foi Gilmar Mendes.
Durante a sessão, Fux evitou citar o nome do colega. Gilmar, porém, interveio e afirmou que não havia motivo para constrangimento. A troca evidenciou o contraste entre os dois ministros, que adotaram posições opostas no julgamento desta quinta-feira.
Fux votou a favor da prorrogação da CPMI do INSS, enquanto Gilmar se posicionou contra. Ao resgatar o precedente de 2020, o ministro argumentou que, ao não invalidar a extensão da CPMI das Fake News, o STF acabou permitindo, na prática, a continuidade dos trabalhos da comissão.
A visão de Chiquini sobre o fim da CPMI do INSS
Segundo Chiquini, a CPMI do INSS, voltada à investigação de descontos em benefícios de aposentados e pensionistas, teria avançado sobre temas relacionados ao chamado caso Banco Master. Para ele, esse desdobramento ajudaria a explicar a resistência à prorrogação da comissão.
O advogado também afirmou que a rejeição do pedido pode limitar o alcance das investigações em curso. Ele ressaltou que apurações seguem em andamento na Polícia Federal e mencionou que o ministro André Mendonça é relator de procedimentos ligados ao tema no STF.
Ao comentar o cenário, Chiquini avaliou que a decisão majoritária da Corte representa um obstáculo à continuidade das investigações e criticou o entendimento adotado por parte dos ministros.
+ Leia mais notícias de Política em Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.