Repasse para escolas privadas sem fins lucrativos e ligadas a igrejas foi vetado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 17, por 470 votos a 15, o texto-base que regulamenta o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Profissional da Educação Básica (Fundeb) após o senado rejeitar emendas.
Na terça-feira 15, o Senado federal havia aprovado o projeto de lei, contudo, rejeitou mudanças que os deputados haviam proposto, que incluía o repasse de R$ 16 bilhões destinados à rede pública para instituições de ensino ligadas a igrejas, comunitárias e filantrópicas.
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“A manifestação do Senado foi significativa, sendo que a votação simbólica expressou o consenso suprapartidário — que se deu por meio da adoção do texto que construí em meu relatório na Câmara”, declarou o relator do projeto, o deputado federal Felipe Rigoni (PSB-ES).
O Fundeb é a principal forma de financiamento da educação básica no Brasil e precisava ser regulamentado para que seus recursos fossem utilizados em 2021. O Fundo representa 63% do investimento público do país e é destinado às redes municipais e estaduais de estudo.
O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
