O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou nesta sexta-feira, 17, o voto favorável do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) por difamação contra a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP). Em publicação na rede social X, o parlamentar classificou a decisão como “bizarra e ilegal”.
“Depois da farsa que condenou Jair Bolsonaro, após autorizar investigação ilegal contra mim, por uma reles postagem aqui no X, agora uma condenação bizarra e ilegal, sem pé nem cabeça, de Eduardo Bolsonaro. Nós, o povo, vamos resgatar nossa democracia e a credibilidade das Instituições”, escreveu.
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O voto de Moraes foi proferido no plenário virtual iniciado nesta sexta-feira. O ministro entendeu que o filho do ex-presidente cometeu o crime de difamação ao divulgar conteúdo que atingiu a reputação de Tabata Amaral.
O caso envolve publicações feitas por Eduardo em 2021, nas quais ele compartilhou imagens insinuando que a deputada teria apresentado projeto de lei para beneficiar interesses do empresário Jorge Paulo Lemann. As postagens também sugeriam ligação entre a atuação parlamentar e suposto financiamento de campanha.
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Moraes concluiu que o conteúdo ultrapassou os limites do debate político e configurou imputação de fato ofensivo à reputação da parlamentar. No voto, o ministro afirmou que a liberdade de expressão não impede a responsabilização posterior por declarações difamatórias e ressaltou a proteção constitucional à honra e à dignidade.
“Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, das instituições e da dignidade e honra alheias”, escreveu o magistrado. Assim, Moraes votou para condenar Eduardo Bolsonaro a 1 ano de detenção e 39 dias-multa, sendo o valor de cada dia-multa equivalente a dois salários mínimos. O ministro acrescentou que, como o ex-deputado está em “local incerto e não sabido”, não seria possível substituir a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos.
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Apenas mais um arbítrio na conta de quem não para de abusar. Uma conta com juro progressivo por centenas e centenas de abuso de poder e sem fundamentação com prova concreta. O enredo do percalço da toga sem limites dá sinais que seu término não será feliz.
O AM esteve no casamento da Tabata há cerca de um mês como convidado especial. Nem por isso se declara impedido de julgar essa causa. Zomba de todos.
Ja cansamos mas nao desistimos
….de aguardar o dia de festejar a liberdade de todos os injustiçados.
Nossa pátria e a casa da Mãe de Deus. Eu tenho fé.