Relator do projeto de lei (PL) 2253/2022, que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas, as chamadas “saidinhas”, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acredita que a proposta deve ser aprovada, nesta terça-feira, 20, pelo plenário do Senado.
“A gente vai fazer a votação dele em plenário e eu espero que ele seja aprovado, tem tudo para ser aprovado”, disse o parlamentar a Oeste. “Porque essa é uma demanda que a grande maioria dos parlamentares, acho que a exceção de alguns do PT, entendem que tem que acabar com esse benefício que não ressocializa ninguém e traz ainda mais risco a segurança pública em todo o país.”
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Como mostrou Oeste, o mérito do texto será analisado pelos senadores nesta tarde. Depois de ser aprovado pela Comissão de Segurança Pública na terça-feira 6, o texto foi levado diretamente ao plenário, sem precisar passar pela Comissão de Constituição e Justiça, pois Flávio apresentou um requerimento de urgência.
Os parlamentares aprovaram o documento na quarta-feira 7 e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), incluiu PL das ‘saidinhas’ na pauta de hoje. Se aprovado o teor do texto, ele segue para a Câmara dos Deputados.
O texto saiu da Casa Baixa em 2022, mas foi alterado no Senado. Flávio Bolsonaro explicou que ainda não conversou com os membros da Câmara, pois espera o Senado aprovar o texto primeiro.
“No ato seguinte, imediatamente, eu vou pedir ao presidente [da Câmara] Arthur Lira (PP-AL) que também dê uma urgência nesse projeto para que seja votado logo na Câmara e as saidinhas possam ser extintas o quanto antes.”
O que prevê o PL da ‘saidinha’
As “saidinhas” são concedidas pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já cumpriram pelo menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
Como mostrou Oeste, havia a expectativa de Flávio manter o mesmo texto que veio da Câmara em 2022. No caso, a matéria acabaria com todas as hipóteses de saída no semiaberto, até mesmo para estudo e trabalho — direito garantido há quase 40 anos pela Lei de Execuções Penais.
Contudo, de todas as emendas apresentadas pelos membros da comissão, Flávio acatou apenas a emenda do senador e ex-juiz Sergio Moro (União Brasil-PR). Desse modo, o texto aprovado pela comissão mantém a saída temporária, mas com aplicação restrita aos presos em regime semiaberto que frequentem curso supletivo profissionalizante ou de instrução do ensino médio, ou superior.
“Nesse caso, ‘o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades discentes'”, continuou o relatório. “Além disso, propõe que esse benefício, bem como ‘o trabalho externo sem vigilância direta’, não seja concedido ao condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência, ou grave ameaça contra pessoa.”
A legislação brasileira, atualmente, já nega a “saidinha” para condenados por crimes hediondos com resultado de morte. O texto aprovado busca aumentar essa restrição aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
PL da ‘saidinha’ teve celeridade após morte de PM em Minas Gerais
A morte do sargento Roger Dias da Cunha, de 29 anos, que levou dois tiros na cabeça durante uma perseguição no bairro Aarão Reis, na zona norte de Belo Horizonte (MG), trouxe o debate sobre o fim das saidinhas à tona nos últimos dias. O projeto recebeu o nome de Lei Sargento Dias em homenagem ao agente.
O assassino de Roger da Cunha tinha 18 registros por crimes como roubo, tráfico, falsidade ideológica, receptação, ameaças e agressão. O criminoso desfrutava da saída temporária de fim de ano. Ele não teria retornado à prisão depois de ter desfrutado do benefício.
No Estado de São Paulo, somente na virada do ano, dos 34.547 presos beneficiados com a saída temporária,1.566 não retornaram aos presídios. No Rio de Janeiro, 1.785 presos saíram das penitenciárias, e 253 não retornaram.
Desses, três são chefes do Comando Vermelho, considerados criminosos de alta periculosidade: Paulo Sérgio Gomes da Silva, o “Bin Laden”, responsável pelo tráfico de drogas no Morro Santa Marta, em Botafogo; Saulo Cristiano Oliveira Dias, conhecido como “SL”, do Complexo do Chapadão; e Willian da Silva.
Leia também: “O Brasil precisa acabar com as ‘saidinhas’ da cadeia”, reportagem publicada na Edição 199 da Revista Oeste
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