O deputado Filipe Barros (PL-PR), presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) da Câmara, convocou uma audiência secreta com as principais autoridades de segurança e inteligência do país. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira, 5, e terá como pauta a escalada da criminalidade no Rio de Janeiro e a atuação de facções organizadas com conexões transnacionais.
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“Como presidente da Comissão de Controle de Atividades de Inteligência (CCAI), convoquei sessão para ouvirmos os diretores-gerais da Abin e da PF, além dos secretários de Segurança Pública e das polícias do Rio de Janeiro”, declarou Barros.
A audiência foi convocada por meio de requerimento apresentado por Filipe Barros, que defende o fortalecimento da cooperação entre órgãos federais e estaduais diante da expansão das redes criminosas que atuam no tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.
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Foram convidados o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Luiz Fernando Corrêa, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e os chefes das polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, além do secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos.
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A reunião ocorrerá de forma secreta, conforme prevê o artigo 22 da Resolução nº 2/2013 do Congresso Nacional, para garantir o tratamento sigiloso de informações estratégicas.
O documento apresentado por Barros ressalta que a operação policial realizada no Rio de Janeiro, em 28 de outubro, é um “exemplo emblemático da magnitude do desafio” e demonstra a necessidade de “integração entre inteligência estratégica e ação tática” para enfrentar o crime organizado.
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“O Brasil enfrenta uma escalada de complexidade no enfrentamento às organizações criminosas, cuja atuação deixou de ser restrita a determinados territórios e passou a transcender fronteiras estaduais e internacionais”, aponta o requerimento.
De acordo com o texto do requerimento, o objetivo da audiência na CCAI é avaliar os protocolos de cooperação, o fluxo de informações e a coordenação operacional entre União, estados e órgãos de inteligência. A meta, segundo Barros, é aperfeiçoar a estrutura institucional de combate às facções e proteger a soberania nacional.
“A presença dos senhores convidados permitirá compreender, em perspectiva técnica e institucional, os avanços obtidos e os desafios persistentes na repressão às facções criminosas, bem como identificar medidas que possam fortalecer a segurança dos cidadãos brasileiros”, afirma o deputado.
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Pacote contra o crime
Além da audiência, Filipe Barros anunciou a apresentação de anunciou um “pacote de ações contra o crime”. O parlamentar pretende votar um conjunto de projetos de lei prioritários sobre segurança pública e combate ao crime organizado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), colegiado o qual também preside.
“Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, preparei um pacote de ações contra o crime, colocando para votar como prioridade projetos de lei que tratam de segurança pública e combate às facções organizadas”, disse.
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Entre as medidas destacadas está o PL das ONGs, que busca regular o repasse de recursos estrangeiros a organizações não governamentais atuantes no Brasil. Segundo Filipe Barros, centenas de ONGs continuam sendo alimentadas por dinheiro estrangeiro para defender o crime organizado”, o que, na avaliação dele, compromete a soberania nacional e o enfrentamento às facções.
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