A demora da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.781 pode afetar as eleições de outubro de 2026. O processo está sem decisão há quatro meses.
A ação questiona a Lei Complementar n° 219/2025, aprovada pelo Congresso. A norma flexibiliza critérios de inelegibilidade. Ela pode permitir que políticos condenados por improbidade administrativa voltem a disputar cargos eletivos em alguns casos. Entre os possíveis beneficiados estão Anthony Garotinho, José Roberto Arruda e Eduardo Cunha.
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A Procuradoria-Geral da República pede a suspensão de parte das mudanças. O órgão afirma que a demora aumenta a insegurança jurídica. Ele também alerta para disputas judiciais e possível anulação de registros de candidatura durante as eleições.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei com vetos. Ele manteve pontos centrais, como a mudança no início da contagem do prazo de oito anos de inelegibilidade.
A expectativa é que o STF defina a regra antes das convenções partidárias. Isso evitaria instabilidade no processo eleitoral de 2026.
A morosidade de Cármen Lúcia
Cármen Lúcia integra o STF há 19 anos. Lula a indicou ao tribunal em 2006, no segundo mandato presidencial. Em abril, o Datafolha apontou 42% de avaliações ótimas ou boas para a ministra.
A ministra mantém processos parados em seu gabinete. Um deles tramita há 13 anos sob sua relatoria. O julgamento desse caso, sobre royalties de petróleo e gás, começou apenas nesta quarta-feira, 6.
No Tribunal Superior Eleitoral, Cármen Lúcia levou dois anos para pautar o julgamento da cassação de Antonio Denarium, ex-governador de Roraima. Mais recentemente, levou quatro meses para pautar o mesmo tipo de processo contra Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro.
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É preciso acabar com essa demora. Sejam 4m ou 23 anos. É um poder que permite manobras de interesse do juiz.