O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu o mandato do deputado estadual do Paraná Fernando Francischini (União Brasil), cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). À época, o parlamentar foi acusado de propagar informações falsas contra as urnas eletrônicas nas redes sociais.
A decisão monocrática de Nunes Marques devolve o mandato de maneira imediata a Francischini. “Defiro, em parte, com a consequente restauração da validade dos mandatos dos requerentes e das prerrogativas de sua bancada no contexto da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, preservando-se as situações jurídicas consolidadas e a validade de todos os atos praticados pelos parlamentares diplomados ante a retotalização dos votos realizada”, citou na decisão .
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O parlamentar entrou com pedido junto ao STF em fevereiro. A decisão saiu nesta quinta-feira, 2.
Decisão do TSE em 2021
No ano passado, a decisão do TSE havia deixado Francischini inelegível por oito anos — até 2026. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da Jovem Pan, Francischini disse que deve voltar ao cargo de deputado estadual entre esta sexta-feira, 3, e segunda-feira, 6.
Quando tiver essas decisões importantes do STF, a revista podia botar um link para termos acesso à Decisão.
Eis que surge uma fagulha de lucidez no STF.
Existe um pouco de lucidez nesse STF! Não vou fazer mais nenhum comentário sobre isso porque corro o risco de ser presa. Isso sim é ditadura! Se o presidente fosse perseguir todos que falam mal, mentem sobre ele e o desrespeitam nas redes socais, teriam muita gente numa situação ruim nesse país. Muitos irresponsáveis que atentam contra a vontade do povo que o levou à preidência.
Justíssimo! Questionar o sistema é dever de qualquer deputado.
Comunistas, socialistas, ditadores, não gostam de serem postos em dúvida.Usam da condenação para calar.
Fake= Falso, News= Notícia. Portanto, cassar o mandato daquele que foi eleito parlamentar, com prerrogativas em lei de proteção ao “parlar”, por cerca de 500 mil pessoas com a afirmação de que teria proferido uma “”notícia falsa”” não é ultrajante, é puro deboche!!
Fizeram a merda toda e só agora, no apagar das luzes que devolvem o cargo eletivo dele? Não cabe aí uma gorda indenização? E os aproximadamente 500.000 eleitores dele, como ficaram nesta história aí de fake news? Essa indenização deveria ser paga pelo órgão que o condenou, penso eu. Não é justo que passem isso para a população pagar.
Por que deputado bolsonarista com tom pejorativo?? Igual a notícia que foi dada hoje no infame Jornal Nacional.
É assim que vocês querem assinantes???
O cerne da questão é que o deputado foi cassado injustamente!
Seu Heitor, estou vigiando vocês da revista. Espionando e vendo o que estão publicando. O deputado paranaense, na época, disse que havia recebido denúncia de que algumas urnas estavam com problemas. E até afirmou em entrevista a JP de que como fiscal do partido tinha a obrigação de denunciar. Ele disse que o TRE respondeu a ele que duas ou três (?) urnas tiveram problemas técnicos de transmissão dos votos….
Aí que vocês deveria entrar. Quais urnas, sua localização e qual o resultado da apuração daquelas urnas. Foram resolvidos os problemas antes de transmitir os dados para o computador central?
Eis a questão. Afora isto, como leitor criminoso alerto que já disse dias atrrás que o STF recriou o SNI e o DOPS e vocês não estão acreditando. Fazer o que.
Excelente colocação, concordo totalmente com seu comentário