O cargo até então ocupado por ele, de secretário Especial de Comunicação Social (Secom), será transformado sem aumento de despesas em secretário Executivo da pasta
A criação do Ministério das Comunicações não provocou mudanças apenas na estrutura do agora extinto Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. A novidade também altera organizações na Presidência da República. Fica, assim, extinta a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom).
A agora extinta Secom era chefiada por Fabio Wajngarten. Mas ele não ficará fora do governo e irá assumir a Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações. Ou seja, será o “02” da pasta. O inciso IV do artigo 4º da Medida Provisória (MP) 980, que cria a pasta, traz os detalhes.
O presidente Jair Bolsonaro transformou, sem aumento de despesa, o cargo de titular da Secom no cargo de natureza especial da Secretaria Executiva do Ministério das Comunicações. Na teoria, não há mudança. Contudo, na prática, há. Porque sendo o 02 da pasta, Wajngarten auxiliará no comando técnico de muitas atribuições.
Atribuições
O Ministério das Comunicações vai cuidar das políticas nacionais de telecomunicações, radiodifusão, da polícia de comunicação e divulgação do governo federal, dos serviços postais, de telecomunicações e radiodifusão. Ou seja, Wajngarten vai auxiliar Faria em todas essas áreas, além da política de comunicação e divulgação do governo federal.
Outra importante atribuição do Ministério da Comunicação é o relacionamento do governo federal com a imprensa regional, nacional e internacional. A pasta também será a responsável pela convocação de redes obrigatórias de rádio e televisão, pela pesquisa de opinião pública e pelo sistema brasileiro de televisão pública.
