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Política

Ex-secretária do ‘Careca do INSS’ depõe na CPMI com habeas corpus

O benefício foi concedido pelo ministro André Mendonça, o qual assegurou a Aline Bárbara Mota de Sá Cabral o direito de não se autoincriminar

A ex-secretária do 'Careca do INSS', Aline Bárbara Mota de Sá Cabral
A ex-secretária do 'Careca do INSS', Aline Bárbara Mota de Sá Cabral | Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A ex-secretária de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, presta depoimento à CPMI que apura a fraude no instituto desta segunda-feira, 2, amparada por habeas corpus concedido pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A decisão determinou o comparecimento obrigatório de Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, mas garantiu a ela o direito de permanecer em silêncio diante de perguntas que possam levá-la a se autoincriminar.

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Convocada na condição de testemunha, Aline atuou como secretária e, posteriormente, como gerente administrativa de empresas ligadas ao Careca do INSS — apontado como um dos principais suspeitos integrantes do esquema descontos associativos irregulares sobre benefícios previdenciários.

Aline Bárbara Mota de Sá Cabral presta depoiimento como testemunha na CPMI do INSS
Aline Bárbara Mota de Sá Cabral presta depoiimento como testemunha na CPMI do INSS | Foto: Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A defesa da ex-secretária recorreu ao STF sob o argumento de que, embora formalmente arrolada como testemunha, o teor do requerimento aprovado pela CPMI indicaria tratamento material de investigada. 

Os advogados pediram sua dispensa do comparecimento ou, alternativamente, a garantia do direito ao silêncio, assistência de advogado e vedação a qualquer constrangimento.

Em despacho, Mendonça afastou a tese de que Aline figure como investigada formal no colegiado e manteve a obrigatoriedade do depoimento. “No caso em apreço, em que está diante de uma autêntica testemunha dos fatos, há que prevalecer a compulsoriedade de comparecimento”, registrou o ministro.

Depoente fica em silêncio na CPMI do INSS

Ao iniciar sua fala na comissão, Aline apresentou seu histórico profissional e delimitou o alcance de sua atuação nas empresas ligadas ao empresário.

“Meu nome é Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, tenho 38 anos, sou bacharel em secretariado executivo e especializada em ciência política”, relatou. “Entre junho de 2023 e outubro de 2025, trabalhei para o senhor Antônio Carlos Camilo Antunes, inicialmente como secretária, até setembro de 2024, e posteriormente como gestora de pessoas da empresa ACDS (Call Center).”

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A depoente afirmou que, como secretária, desempenhava funções administrativas e pessoais, “como emissões de passagens aéreas e acompanhamento de obras em imóveis particulares”. “O senhor Antônio não tinha o hábito de compartilhar os detalhes de agendamento de reuniões e assuntos tratados.”

“Cuidava das questões relacionadas aos recursos humanos da empresa, que prestava serviços de telemarketing e tinha cerca de 160 funcionários”, disse. “Tive contato com prestadores de serviços de contabilidade exclusivamente para tratar das folhas de pagamento desses funcionários.”

Ao final da exposição inicial, anunciou que seguiria a orientação jurídica recebida. “Considerando que há investigações em curso sobre os fatos tratados nessa CPMI e que eu não tenho acesso a tais procedimentos, por orientação da minha defesa, exercerei o meu direito de permanecer em silêncio.”

Tensão no colegiado

A decisão de permanecer em silêncio provocou reação imediata no plenário da comissão. Durante a sessão, houve intervenção do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para que a depoente respondesse ao menos às perguntas relacionadas a informações públicas.

“Doutor, eu vou pedir à vossa senhoria que oriente a senhora Aline, que nas questões onde as informações são públicas, ela tenha a obrigação de responder, por gentileza”, destacou Viana, antes de a palavra ser concedida ao relator Alfredo Gaspar (União-AL).

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