A defesa do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB) Paulo Henrique Costa pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do executivo do Complexo da Papuda para a Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, com o objetivo de viabilizar negociações para um possível acordo de colaboração premiada. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator das investigações relacionadas ao Banco Master.
Preso desde 16 de abril no âmbito da Operação Compliance Zero, Costa “sinalizou interesse em cooperar com as autoridades competentes, possivelmente por meio de colaboração premiada”, segundo a petição apresentada por seus advogados.
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A defesa sustenta que as condições atuais de custódia na Papuda inviabilizam o “sigilo inviolável das conversas” entre o investigado e sua equipe jurídica, o que comprometeria a análise detalhada de provas e a eventual formalização do acordo.
No documento, os advogados afirmam que a colaboração depende de três fatores: a voluntariedade do investigado, a avaliação técnica sobre a utilidade das informações e uma decisão esclarecida quanto a termos e riscos do acordo. “Essas condições não podem ser atendidas” no atual ambiente prisional, alegam.
A defesa também solicita que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida sobre o pedido. Na semana passada, a 2ª Turma do STF referendou a prisão preventiva de Costa.
Segundo relatos de advogados de outros investigados, a possibilidade de colaboração do ex-dirigente acendeu um alerta nas defesas, diante do potencial de ele fornecer informações técnicas sobre o funcionamento do esquema sob apuração.
A expectativa é que Costa possa detalhar operações que envolvem a compra de carteiras de crédito consideradas irregulares do Master pelo BRB, além de esclarecer se atuou com aval de superiores.
A investigação apura suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e organização criminosa. De acordo com a PF, há indícios de um esquema voltado ao pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos, além de possíveis falhas de governança que teriam permitido operações sem lastro — ou seja, sem garantias suficientes para sustentar seu valor.
A defesa menciona ainda que Costa é oficial da reserva das Forças Armadas, com patente de segundo-tenente, o que, segundo os advogados, poderia assegurar o direito a prisão especial, como em sala de Estado-Maior.
PF investiga tentativa de compra do Master pelo BRB
O caso envolve a tentativa de aquisição do Master pelo BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal. A operação foi apresentada como alternativa para evitar a quebra do banco privado, mas acabou barrada pelo Banco Central, que apontou falta de viabilidade econômico-financeira e risco de transferência excessiva de passivos ao banco público.
Além da negociação, a PF investiga se o BRB adquiriu carteiras de crédito problemáticas do Master e se houve falhas nos processos internos de análise e aprovação dessas operações.
Paulo Henrique Costa presidiu o BRB a partir de 2019, mediante indicação do então governador do DF, Ibaneis Rocha, e foi afastado do cargo em novembro por decisão judicial. Com mais de duas décadas de atuação no mercado financeiro, ele também ocupou a vice-presidência de Clientes, Negócios e Transformação Digital da Caixa Econômica Federal.
Em nota, o governo do Distrito Federal afirmou que o caso é de competência do Judiciário e declarou que a atual gestão “reafirma seu compromisso com a transparência, o respeito às instituições e a legalidade”.
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