A Comissão de Ética Pública (CEP) determinou que o ex-secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, cumpra quarentena remunerada de seis meses antes de assumir função na iniciativa privada. A decisão foi tomada em 13 de abril.
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Durante esse período, Guimarães continuará recebendo remuneração. Dados do Portal da Transparência indicam que, até o fim do ano passado, ele tinha salário bruto de R$ 46,9 mil.
A comissão adotou a medida depois que o ex-secretário informou a intenção de atuar na Global Intelligence and Analytics (GIA), empresa que produz análises estratégicas e estudos econômicos.
Quarentena remunerada: CEP cita risco de conflito de interesses
Segundo Guimarães, o novo cargo envolve análise de políticas públicas, avaliação de cenários institucionais e elaboração de estudos com impacto em setores regulados.
A comissão avaliou que a transição imediata para a iniciativa privada poderia representar risco de uso de informações obtidas no exercício do cargo público.
No parecer, a relatora Marcelise de Miranda Azevedo apontou “risco concreto de utilização, ainda que não intencional, de informações privilegiadas, com potencial de favorecimento indevido”.
Atuação prevista na iniciativa privada
De acordo com as informações apresentadas pelo próprio Guimarães, ele deverá atuar na elaboração de propostas relacionadas a políticas públicas, regulação econômica e análise de riscos institucionais.
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O trabalho também inclui produção de relatórios estratégicos para clientes dos setores público, privado e do terceiro setor, além de estudos sobre política fiscal e planejamento governamental.
Decisão não trata de vínculo com Banco Central
A relatora afirmou que a decisão da CEP se limita à análise de possível conflito de interesses no período de transição para a iniciativa privada.
A conselheira também disse que o órgão competente deve avaliar eventuais questões sobre a carreira de Guimarães como auditor do Banco Central.
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As normas de integridade pública preveem a quarentena e buscam evitar o uso de informações obtidas no serviço público em benefício de interesses privados.
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