O ex-governador do Mato Grosso Pedro Taques, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, nesta quarta-feira, 25, afirmou que há uma falha relevante de supervisão do Banco Central (BC) em relação à fiscalização do sistema de crédito consignados envolvidos com o Banco Master no Estado.
Segundo ele, nesse contexto, o BC deixou de atuar de forma eficaz para preservar a “integridade e a rigidez do sistema financeiro”.
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Pedro Tasques disse, ainda, que notificou a Polícia Federal (PF) e acionou o Banco Central para denunciar as irregularidades, no entanto, não obteve respostas.
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Segundo o ex-governador, “todas essas medidas visam a proteger os servidores públicos, especialmente aqueles vinculados a operações relacionadas ao Banco Master. Ressalte-se que esse problema não se restringe a Mato Grosso, sendo identificado também em outros Estados da federação”.
A federação estadual, que reúne 39 sindicatos, contratou Pedro Tasques em novembro de 2024. Ele é advogado.
Consignados no MT
O ex-governador disse ao colegiado do Senado que, ao analisar as três gerações do crédito consignado, construídas ao longo dos anos 2000, percebeu “uma ampliação progressiva das margens, o que abriu espaço para práticas mais agressivas no mercado. Hoje, há Estados com a renda extremamente comprometida”.
Ele diz que, na Bahia, por exemplo, o comprometimento de renda com consignados chega a 65%. Mato Grosso aparece com 60%. Em outros Estados, como Roraima, Alagoas, Minas Gerais, Acre e Espírito Santo, esse limite chega a 50% ou mais. Já em Sergipe, o porcentual é de 45%.
Esse cenário, segundo ele, cria um ambiente propício para a entrada de consignatárias que não possuem autorização do Banco Central para operar como instituições financeiras. Pedro Tasques ressalta que, “com base em documentação, temos certidões negativas que comprovam a ausência dessa autorização”.
O ex-governador também destacou que a expansão desse modelo no Estado de Mato Grosso já causou impactos severos e afetou cerca de 106 mil servidores públicos. “Há registros de endividamento extremo, casos de depressão e, de forma ainda mais grave, relatos de suicídio associados a essa situação”.
Ele destaca que o ponto crítico está na estrutura dos contratos, pois, em muitos casos, o servidor assina com uma consignatária “satélite”, mas os pagamentos são direcionados a outras empresas. Posteriormente, o Banco Master passa a realizar a cobrança dessas dívidas.
“Esse mecanismo permite que a instituição infle sua contabilidade com ativos que, na prática, apresentam alto risco — contratos de longo prazo, com 120 parcelas ou mais, muitas vezes com baixa capacidade de pagamento por parte dos devedores”, explica Tasques. “Trata-se, portanto, de ativos de baixa qualidade, o que contribui para distorções no sistema financeiro, inclusive em operações que envolvem instituições como o BRB.”
Segundo ele, há casos em que um único CPF está vinculado a centenas de contratos. Chegando a até 345 operações distintas. “Isso explica por que o número total de contratos supera, em muito, o número de servidores”, reforça.
Envolvimento do Master na BR-163 no MT
Segundo o ex-governador, a antiga Odebrecht, por meio da concessionária Rota do Oeste, assumiu a concessão da BR-163, mas não conseguiu executar as obras previstas. A falta de investimentos ao longo do contrato, que se estenderia até 2021, contribuiu para a precariedade da rodovia e para o alto número de acidentes fatais.
Em 2023, o governo de Mato Grosso firmou um Termo de Ajustamento de Conduta no Tribunal de Contas da União (TCU) que resultou na transferência da concessão ao Estado. A gestão passou à MT Par, sociedade de economia mista com capital integralmente estatal, responsável por estruturar parcerias e investimentos.
Pedro Tasques reforça que, com a mudança, foi criada a concessionária Nova Rota do Oeste, encarregada das obras e da administração da rodovia, considerada estratégica para a logística estadual. Paralelamente, a MT Par estruturou um fundo de investimento vinculado à concessão, administrado pela Reag Investimentos.
A Reag Investimentos atua na estruturação, na administração e na gestão de fundos de investimento e, segundo investigações da Polícia Federal, mantém relação com operações que envolvem o Banco Master.
De acordo com essas apurações, a empresa teria participado da criação e da gestão de cerca de 40 fundos. A PF, ainda, identificou indícios de que alguns desses veículos financeiros teriam sido utilizados em esquemas de lavagem de dinheiro com possíveis conexões com o Primeiro Comando da Capital (PCC).
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