Christopher Landau, vice-secretário de Estado dos Estados Unidos, comemorou nesta quinta-feira, 11, a aprovação do PL da Dosimetria, que modifica o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de janeiro.
Em suas redes sociais, Landau afirmou que os EUA veem o avanço do projeto com bons olhos. Ele argumenta que a medida representa o “início de um caminho” para restaurar as relações diplomáticas com o Brasil.
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Segundo Landau, Washington acompanha com preocupação o uso do sistema judicial brasileiro para “instrumentalizar as diferenças políticas” no país.
“Os Estados Unidos têm expressado consistentemente preocupação com as tentativas de usar o processo legal para instrumentalizar as diferenças políticas no Brasil”, escreveu o vice-secretário norte-americano. “Portanto, saúdam o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados como um primeiro passo para lidar com esses abusos.”
Dosimetria flexibiliza regras de execução penal
A Câmara dos Deputados aprovou o PL da Dosimetria na quarta-feira 10, com 291 votos a favor, 148 contrários e uma abstenção. O relator foi o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O texto altera regras de execução penal e endurece critérios apenas para os principais responsáveis. Ele impede a soma de penas sobrepostas, permite a redução de penas para quem não liderou ou financiou os atos e flexibiliza a progressão do regime.
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No entanto, a dosimetria não equivale à anistia e, por isso, não alcança automaticamente Jair Bolsonaro. Ainda assim, parte da oposição acredita que a nova fórmula de cálculo pode reduzir de forma significativa as condenações individuais, inclusive a do ex-presidente.
Em seu voto, Paulinho da Força argumentou que o objetivo era buscar um ponto de equilíbrio entre punição e correção de excessos. Para o relator, o substitutivo “tem seu foco na redução do cálculo das penas” e atua sobre os tipos penais do Título XII, sem alcançar crimes como homicídio, estupro ou roubo.
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