O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) impôs um freio nas pretensões do Palácio do Planalto ao rejeitar oficialmente o pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o corte do ICMS sobre o diesel. Em nota incisiva publicada nesta terça-feira, 17, os entes federados descartaram novos sacrifícios na arrecadação estadual como ferramenta para conter a disparada do petróleo no mercado internacional, inflada pelos conflitos que envolvem o Irã.
A resistência dos governadores encontra sustentação no retrovisor contábil. Segundo o colegiado, as administrações regionais ainda tentam equilibrar as contas depois de um rombo de R$ 189 bilhões gerado por isenções anteriores. O Comsefaz argumenta que os Estados já suportam um desgaste financeiro estrutural severo e que não faz sentido ampliar o déficit público local para subsidiar uma política de preços que foge ao controle das gestões estaduais.
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O movimento dos secretários ocorre menos de uma semana depois de Lula apresentar um pacote de intervenção que zerou tributos federais (PIS/Cofins) e estabeleceu subvenções a produtores. Na esteira das medidas, a cúpula da Petrobras também elevou a pressão sobre as unidades da Federação. A presidente da companhia, Magda Chambriard, chegou a classificar o imposto estadual como o principal peso sobre o combustível, logo que autorizou um reajuste de R$ 0,38 nas refinarias.
Estados propõem alternativa para medida de Lula
Para os Estados, no entanto, o problema não reside apenas na alíquota, mas na cadeia logística. O setor fazendário acusa postos de combustíveis e distribuidoras de reterem as margens de lucro em vez de repassarem eventuais alívios tributários às bombas. Atualmente, o custo do ICMS por litro de diesel está fixado em R$ 1,17.
Como alternativa ao desgaste das contas estaduais, o Comitê sugere que a União utilize o excedente de arrecadação obtido com os próprios royalties do petróleo para amortecer os preços. Os secretários dizem que o governo federal possui mecanismos mais robustos para gerir a crise, citando inclusive a taxação temporária sobre vendas externas de óleo bruto como uma fonte de financiamento viável para o setor, sem que haja necessidade de nova asfixia nos orçamentos locais.
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